{"data":[{"id_proposta":74854,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11923601000192","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCURICI","ed_cep":"29880-000","ed_logradouro":"AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PLANALTO","cd_ibge_recebedor":3203601,"nm_municipio_recebedor":"MUCURICI","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Incremento Temporário ao Custeio da Atenção Primária (PAP) no valor de R$ 300.000,00 é estratégica para a sustentabilidade da saúde em Mucurici/ES. O recurso será aplicado em dois pilares essenciais:Primeiro, na aquisição de materiais de consumo (339030) para garantir que as equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal tenham insumos suficientes para realizar procedimentos clínicos locais, aumentando a resolutividade na própria UBS.Segundo, no custeio de locomoção e passagens (339033) para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Dada a localização do município, este suporte é o que viabiliza a 'Navegação do Cuidado', permitindo que o paciente diagnosticado na APS realize seus exames especializados em tempo oportuno em outras sedes regionais.Esta emenda combate diretamente o absenteísmo e as filas de espera, garantindo que o itinerário terapêutico do cidadão não seja interrompido por falta de insumos ou transporte, em total consonância com a PAS de Mucurici.destaca-se que parte dos recursos também será destinada à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos utilizada no transporte de pacientes do TFD, incluindo revisões periódicas, substituição de peças e demais serviços necessários para garantir segurança, continuidade e eficiência no deslocamento dos usuários.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}