{"data":[{"id_proposta":74842,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11431661000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA","ed_cep":"29845-000","ed_logradouro":"AVENIDA SENADOR EURICO REZENDE","ed_numero":"780","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201001,"nm_municipio_recebedor":"BOA ESPERANÇA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como objetivo captar recursos para o fortalecimento e a qualificação das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, em consonância com a diretriz de qualificação do atendimento prestado à população e com o objetivo de manter e ampliar a oferta de serviços e ações de saúde. A Atenção Primária à Saúde constitui a porta de entrada preferencial do sistema de saúde e exerce papel fundamental na organização do cuidado, na coordenação das ações e no acompanhamento contínuo dos usuários, especialmente no manejo das condições crônicas e na prevenção de agravos. O município apresenta elevada demanda por atendimentos, o que reforça a necessidade de garantir equipes completas, estrutura adequada das unidades básicas de saúde e a ampliação da capacidade de resposta da APS, promovendo maior resolutividade no território e reduzindo encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção. Nesse contexto, os recursos pleiteados serão destinados ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, objetivando o apoio às atividades assistenciais e garantia de condições adequadas de funcionamento das unidades de saúde. A qualificação da APS contribui diretamente para a melhoria do acesso, da continuidade do cuidado e da integralidade da atenção, fortalecendo a rede municipal de saúde e promovendo um atendimento mais resolutivo, humanizado e eficiente, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a legislação vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}