{"data":[{"id_proposta":7484,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10461231000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRINHAS","ed_cep":"58855-000","ed_logradouro":"RUA ADMILSON LEITE DE ALMEIDA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2503753,"nm_municipio_recebedor":"CAJAZEIRINHAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem como finalidade fundamentar a aplicação dos recursos provenientes de emenda parlamentar individual, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, destinados ao custeio de serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Cajazeirinhas/PB. O investimento será direcionado ao fortalecimento da infraestrutura digital e tecnológica das ações assistenciais e administrativas das seguintes unidades de saúde:\t¿\tESF II Severina Jácome de Oliveira ¿ CNES 7284063\t¿\tESF Maria Umbelina da Conceição ¿ CNES 2592169\t¿\tPolo da Academia da Saúde ¿ CNES 0484679\t¿\tPolo Ampliado da Academia da Saúde ¿ CNES 7391420\t¿\tEquipe Multiprofissional da APS1. APOIO DIGITAL À QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO NA APSA ampliação da conectividade e o suporte tecnológico são essenciais para a melhoria da qualidade do cuidado prestado pela Atenção Primária à Saúde, especialmente em contextos onde a informatização de processos, o uso de sistemas como e-SUS e Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), bem como o registro e análise de dados, são fundamentais para a gestão do cuidado.Nesse contexto, os recursos serão utilizados para:\t¿\tAquisição de pequenos acessórios de suporte tecnológico, como cabos, microfones, fones de ouvido, webcams, teclados, tripés e adaptadores, que são classificados como itens de custeio, e serão fundamentais para viabilizar videochamadas, atendimentos remotos, reuniões técnicas, capacitações on-line e integração entre os profissionais das equipes.\t¿\tReforço da infraestrutura digital das unidades, promovendo maior agilidade e eficiência nos fluxos de atendimento, teleconsultorias, matriciamentos e ações intersetoriais.2. NAVEGAÇÃO DO CUIDADO E FORTALECIMENTO DA APSA APS do município também será beneficiada com ações voltadas à organização, manutenção e suporte técnico dos seus recursos operacionais, contribuindo para a continuidade e qualificação das atividades assistenciais e administrativas. Neste eixo, os recursos serão aplicados para:\t¿\tSuporte técnico de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, como computadores, notebooks e periféricos utilizados pelas equipes das ESFs, polos da Academia da Saúde e equipe multiprofissional;\t¿\tLocação de impressoras como medida de economia e eficiência na manutenção e reposição, assegurando o funcionamento contínuo das atividades que envolvem registros, prontuários, prescrições e relatórios;\t¿\tAquisição de insumos e materiais de informática diversos, como cartuchos, tonners, papéis e componentes eletrônicos de uso cotidiano, fundamentais para o bom funcionamento das unidades e da gestão da APS.Natureza da DespesaA aplicação dos recursos se dará dentro das seguintes naturezas de despesa:\t¿\tMaterial de Consumo: itens de informática e acessórios tecnológicos de suporte, como cabos, fones, webcams e outros de uso contínuo;\t¿\tOutros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Física e Jurídica: serviços de manutenção, suporte técnico, locação de equipamentos e eventuais contratações especializadas.A aplicação desse recurso tem como objetivo assegurar a modernização da infraestrutura digital da APS, promovendo maior eficiência, qualidade e segurança nas ações assistenciais, além de reforçar a gestão da informação em saúde, a navegação do cuidado e a resposta efetiva às necessidades da população usuária do SUS em Cajazeirinhas/PB.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}