{"data":[{"id_proposta":74836,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11656523000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUITERIANOPOLIS CE","ed_cep":"63650-000","ed_logradouro":"AVENIDA LAURINDO GOMES","ed_numero":"152","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2311264,"nm_municipio_recebedor":"QUITERIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Quiterianópolis - CE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (CNES nº 2480395), apresenta a presente justificativa para captação de recursos no valor de R$ 1.000.000,00, destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026 .1. CONFORMIDADE TÉCNICA E LEGALA proposta atende aos requisitos estabelecidos na Portaria, especialmente:Compatibilidade com o Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS 2026);Correção da meta na PAS, com descrição completa, garantindo clareza, rastreabilidade e coerência da proposta;Apresentação de plano de trabalho contendo objeto, justificativa, metas e aplicação dos recursos;Compromisso de registro da execução no Relatório Anual de Gestão (RAG);Condicionamento da execução à pactuação na CIR e aprovação na CIB, conforme normativas do SUS .2. META VINCULADA (PAS 2026)A proposta está vinculada à seguinte meta:Realizar ações sistemáticas de rastreamento, monitoramento e controle clínico de usuários com condições crônicas não transmissíveis, por meio da identificação de casos, estratificação de risco, acompanhamento regular em consultas e exames, além da implantação de planos de cuidado individual em todas as Unidades de Atenção Primária à Saúde.3. ORGANIZAÇÃO DA LINHA DE CUIDADO DAS CONDIÇÕES CRÔNICASA proposta está estruturada com base na Linha de Cuidado das Condições Crônicas, garantindo organização do cuidado de forma contínua e integrada, contemplando:Identificação e cadastro dos usuários com hipertensão, diabetes e população idosa;Estratificação de risco clínico, priorizando casos mais graves;Acompanhamento longitudinal pelas equipes da APS, com consultas regulares;Realização de exames laboratoriais e clínicos periódicos;Implantação de planos de cuidado individualizados;Educação em saúde e autocuidado apoiado;Encaminhamento regulado à atenção especializada, quando necessário.A APS atua como ordenadora do cuidado, garantindo a continuidade assistencial na Rede de Atenção à Saúde.4. FUNDAMENTAÇÃO EPIDEMIOLÓGICAOs dados assistenciais evidenciam a necessidade de fortalecimento da linha de cuidado:Diabetes: entre 61 e 185 usuários por equipe, com baixa cobertura de exame do pé diabético (até 48,50%);Hipertensão: mais de 500 usuários por equipe, com aferição de pressão arterial inferior a 50% em algumas áreas;Pessoa idosa: entre 280 e 484 usuários por equipe, com baixa cobertura vacinal (40% a 50%).Esses dados demonstram descontinuidade no cuidado e fragilidades no monitoramento clínico, aumentando o risco de complicações evitáveis.5. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTAO recurso solicitado visa estruturar e qualificar a linha de cuidado das condições crônicas na APS, promovendo:Ampliação do rastreamento e diagnóstico precoce;Regularidade no acompanhamento dos usuários;Padronização das práticas assistenciais entre equipes;Redução de internações evitáveis;Fortalecimento da resolutividade da Atenção Primária.A proposta está alinhada ao art. 19 da Portaria, priorizando ações estruturantes e estratégicas para o SUS .6. APLICAÇÃO DOS RECURSOS339030 - Material de Consumo (R$ 1.000.000,00)Os recursos serão destinados à aquisição de insumos essenciais para execução da linha de cuidado, incluindo:Materiais médico-hospitalares (monitoramento de pressão arterial, glicemia, curativos);Materiais odontológicos;Materiais de limpeza e desinfecção;Materiais de expediente e apoio administrativo;Materiais para atividades assistenciais e educativas;Equipamentos de proteção individual (EPIs);Insumos laboratoriais;Materiais gráficos;Combustíveis para deslocamento das equipes (visitas domiciliares e busca ativa);Medicamentos do rol da Atenção Básica.Importante:As aquisições de medicamentos possuem caráter complementar, compatíveis com a subfunção 301 ¿ Atenção Básica, não substituindo o financiamento da Assistência Farmac","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}