{"data":[{"id_proposta":74833,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11258425000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MILAGRES","ed_cep":"63250-000","ed_logradouro":"RUA RUA PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2308302,"nm_municipio_recebedor":"MILAGRES","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem como objeto o fortalecimento da rede de atenção primaria no município de MILAGRES, por meio do incremento temporário do piso da atenção primaria, assegurando a continuidade e a melhoria da assistência prestada à população.Metas Quantitativas:Realizar, mensalmente, no mínimo:atendimentos ambulatoriais, realização de exames, aquisição de materiais e insumos, manutenção das unidades basicasMetas Qualitativas: Ampliar a resolutividade e a qualidade do atendimento na rede municipal;Reduzir o tempo de espera para consultas e exames;Promover maior acesso da população aos serviços de saúde.O município de Milagres, situado no estado do Ceará, possui características socioeconômicas que demandam constante fortalecimento dos serviços públicos de saúde. Os recursos ordinários do Sistema Único de Saúde (SUS) não têm sido suficientes para atender, de forma plena, à crescente demanda por procedimentos básicos.Assim com os recursos solicitados pretendemos executar as seguintes ações:AÇÃO: APOIO A POLÍTICAS DE ATENÇÃO AO ENVELHECIMENTO E À SAÚDE DA PESSOA IDOSAObjetivo: Garantir o cuidado ofertado à pessoa idosa no âmbito do SUS, potencializando as ações já desenvolvidas e propondo estratégias para fortalecer a articulação, a qualificação do cuidado e a ampliação do acesso da pessoa idosa aos pontos de atenção das Redes de Atenção à Saúde. SERVIÇOS EXECUTADOS: Os serviços executados envolvem um conjunto de atividades integradas para garantir o cuidado e a proteção de idosos em situação de vulnerabilidade ou com mobilidade reduzida. Eles incluem:1. Identificação dos idosos¿\tMapeamento e cadastro de idosos em situação de risco social ou de saúde ¿\tBusca ativa na comunidade (visitas domiciliares, apoio de agentes comunitários) ¿\tAvaliação inicial das condições de vida, saúde e mobilidade 2. Acompanhamento contínuo¿\tMonitoramento periódico (presencial ou remoto) ¿\tAvaliação de necessidades básicas (alimentação, higiene, medicação) ¿\tEncaminhamento para serviços de saúde e assistência social quando necessário 3. Apoio no transporte¿\tOrganização de transporte para consultas, exames ou vacinação ¿\tAcompanhamento do idoso durante o deslocamento, quando preciso ¿\tGarantia de acessibilidade (cadeiras de rodas, apoio para locomoção) 4. Fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)¿\tDistribuição de máscaras, luvas, álcool em gel, entre outros ¿\tOrientação sobre uso correto dos EPIs para prevenção de doenças 5. Disponibilização de materiais clínicos¿\tEntrega de itens básicos como termômetro, aferidor de pressão, curativos simples ¿\tApoio ao controle de doenças crônicas (quando aplicável) 6. Orientação e educação em saúde¿\tInformações sobre prevenção de doenças ¿\tIncentivo à adesão ao tratamento médico ¿\tApoio à autonomia e segurança no domicílio 7. Articulação com a rede de apoio¿\tIntegração com unidades de saúde, assistência social e família ¿\tEncaminhamentos para benefícios sociais e programas públicos Os resultados esperados para esse tipo de serviço refletem melhorias concretas na qualidade de vida, saúde e segurança dos idosos atendidos e incluem:1. Melhoria na identificação e alcance do público-alvo¿\tAumento do número de idosos vulneráveis identificados e cadastrados ¿\tRedução de casos não assistidos na comunidade 2. Acompanhamento mais eficaz¿\tMonitoramento contínuo dos idosos com registro atualizado das condições de saúde ¿\tResposta mais rápida a situações de risco ou agravamento de doenças 3. Ampliação do acesso aos serviços de saúde¿\tMaior número de idosos comparecendo a consultas, exames e vacinação ¿\tRedução de faltas por dificuldade de locomoção 4. Redução de riscos à saúde¿\tDiminuição da exposição a doenças infecciosas (com uso adequado de EPIs) ¿\tPrevenção de complicações de doenças crônicas 5. Melhoria das condições clínicas básicas¿\tControle mais adequado de pressão arterial, glicemia, entre outros indicadores ¿\tIdentificação precoce de problemas de saúde","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}