{"data":[{"id_proposta":7483,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10461231000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRINHAS","ed_cep":"58855-000","ed_logradouro":"RUA ADMILSON LEITE DE ALMEIDA","ed_numero":"80","ed_complemento":"SETOR SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2503753,"nm_municipio_recebedor":"CAJAZEIRINHAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa visa embasar o uso de recursos oriundos de emenda parlamentar individual, destinados ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.904/2025, que dispõe sobre os critérios e parâmetros para aplicação de transferências federais do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.As referidas unidades básicas de saúde desempenham papel estratégico na rede de atenção à saúde do município, sendo fundamentais para a organização da linha de cuidado da população adstrita, de acordo com os princípios da integralidade, equidade e resolutividade.Os recursos serão destinados à manutenção e qualificação dos serviços prestados nas unidades de saúde referidas, com foco nas seguintes áreas:a) Aquisição de material de consumo\t¿\tInsumos clínicos, medicamentos de uso contínuo e eventual, materiais de enfermagem e odontologia.\t¿\tMateriais para práticas de educação em saúde voltadas ao planejamento reprodutivo.b) Contratação de serviços terceirizados (Pessoas Jurídicas)\t¿\tProfissionais para ações específicas de planejamento reprodutivo, como palestrantes, educadores e especialistas.\t¿\tServiços de apoio técnico e operacional para capacitações.c) Capacitação de profissionais\t¿\tRealização de oficinas, treinamentos e atualizações técnicas voltadas às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), com foco em saúde da mulher, planejamento reprodutivo, e tecnologias em saúde.d) Aquisição de pequenos acessórios de suporte tecnológico\t¿\tImpressoras, tablets, roteadores e itens correlatos para apoio à informatização da APS.\t¿\tEquipamentos de apoio à coleta de dados e ao registro em prontuário eletrônico.Metas Quantitativas Estabelecidas\t¿\tRealização de 100 atendimentos mensais relacionados ao planejamento reprodutivo por unidade.\t¿\tCapacitação de 100% das equipes de saúde da família lotadas nas unidades, totalizando aproximadamente 20 profissionais treinados no período de vigência do recurso.\t¿\tAquisição de pelo menos 10 itens tecnológicos por unidade, para suporte ao trabalho das equipes de saúde.4. Metas Qualitativas Esperadas\t¿\tMelhoria das condições de funcionamento das unidades, com abastecimento regular de insumos, aumento da resolubilidade dos atendimentos e maior eficiência nos registros eletrônicos.\t¿\tQualificação da assistência prestada à população, com ênfase na ampliação do acesso ao planejamento familiar e promoção da saúde sexual e reprodutiva.\t¿\tFortalecimento da vigilância em saúde e das ações programáticas, como saúde da mulher, pré-natal e planejamento familiar.\t¿\tMaior aderência ao uso de ferramentas digitais e do prontuário eletrônico, garantindo segurança, continuidade e qualidade das informações clínicas.A aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares individuais, conforme a Portaria GM/MS nº 6.904/2025, contribuirá diretamente para a efetivação dos princípios da Atenção Primária, a melhoria da estrutura e da assistência nas ESF Maria Umbelina da Conceição e ESF II Severina Jacome de Oliveira, além de assegurar maior acesso e qualidade nos serviços ofertados à população.A proposta está em consonância com o Plano Municipal de Saúde e fortalece o compromisso da gestão municipal com a saúde pública de qualidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":30000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}