{"data":[{"id_proposta":74826,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11429695000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44698-000","ed_logradouro":"RUA CERQUEIRA","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2929370,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO JACUÍPE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de São José do Jacuípe /Ba, classificado como Rural Adjacente e de pequeno porte devidos às características territoriais que incluem áreas rurais extensas e dispersão populacional, enfrenta desafios importantes na garantia do acesso oportuno e qualificado aos serviços de saúde. Com uma população estimada em 10.576 habitantes (IBGE, 2025) e densidade demográfica de 28,11 hab/km², observa-se uma predominância de população jovem-adulta, com destaque para as faixas de 25 a 44 anos.Apresenta mais de 90% da população dependente do SUS. Os índices de morbimortalidade populacional alertam para as ocorrências relacionadas às doenças crônicas não transmissíveis. Nesse contexto, torna-se estratégico o planejamento e execução de ações que fortaleçam a Atenção Primária à Saúde (APS) por meio da incorporação da saúde digital, da qualificação do cuidado e da ampliação da proteção aos grupos mais vulneráveis, com destaque para a primeira infância. A implementação de soluções em saúde digital configura-se como ferramenta essencial para superar barreiras geográficas e otimizar o acesso da população aos serviços, permitindo a ampliação do cuidado remoto, a qualificação dos registros em saúde, a integração entre pontos da rede e o apoio à tomada de decisão pelas equipes. Além disso, contribui para a organização dos fluxos assistenciais e para a melhoria da comunicação entre profissionais e usuários.Paralelamente, o município apresenta a necessidade de intensificar ações voltadas ao combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional, reconhecendo seus impactos diretos sobre as condições de saúde, especialmente entre crianças, gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade social. A Atenção Primária desempenha papel central na identificação precoce dessas situações e na articulação intersetorial para o cuidado integral. O município comporta cinco Equipes de Estratégia de Saúde da Família e uma equipe E-Multi.No que se refere à proteção da saúde na primeira infância, destaca-se a importância de fortalecer ações de promoção, prevenção e acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, considerando essa fase como determinante para o desenvolvimento humano e para a redução de desigualdades em saúde ao longo da vida.Adicionalmente, a organização da navegação do cuidado se apresenta como estratégia fundamental para qualificar o acesso e a continuidade da atenção, garantindo que o usuário percorra de forma adequada e resolutiva os diferentes pontos da rede de saúde. Isso implica na necessidade de estruturar fluxos, apoiar as equipes e implementar ferramentas que facilitem o acompanhamento dos usuários, especialmente aqueles com condições crônicas ou em situações de maior vulnerabilidade.Dessa forma, a solicitação de recursos visa apoiar a implementação e o fortalecimento de ações estratégicas na Atenção Primária, incluindo: desenvolvimento e ampliação de soluções em saúde digital, qualificação das equipes, fortalecimento das ações de segurança alimentar e nutricional, intensificação do cuidado na primeira infância e estruturação de estratégias de navegação do cuidado.O recurso solicitado por este Plano de Trabalho será direcionado para:1. Aquisição de Materiais de consumo: Material de Expediente; Material de Processamento de Dados; Combustível e Lubrificantes automotivos; Materais de consultório odontológico e de ambulatório de enfermagem.2. Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica através de processos licitatórios: Manutenção e Conservação de Equipamentos e veículos; Fornecimento de Alimentação para atividades dentro da Rede de Saúde; Serviços de Comunicação em Saúde; Locação de Software; Serviços de Teleconsultoria em Saúde; Serviços Gráficos, Serviços de locação de transportes para usuários da saúde e trabalhadores;3. Serviços de Terceiros de Pessoa Física através de processos de credenciamento para atividades complementares dentro das políticas de saúde programadas nas ações anuais;4. Gastos com passagens e deslo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":800000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}