{"data":[{"id_proposta":74825,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11206254000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"47820-000","ed_logradouro":"RUA VALERIO DE BRITO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2928901,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DESIDÉRIO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DIRETRIZ: Atenção Primária com foco na resolutividadeParlamentar: João LeãoEmenda: 32390001Valor: R$ 1.500.000,001 . JUSTIFICATIVAA presente proposta tem como objetivo fortalecer a Atenção Primária à Saúde no município de São Desidério/BA, que possui população estimada de 34.783 habitantes, com mais de 85% de usuários exclusivos do SUS, distribuídos em território extenso e predominantemente rural, o que impõe desafios estruturais e assistenciais à organização da rede de saúde.A Atenção Primária exerce papel central na coordenação do cuidado, porém enfrenta limitações relacionadas à ampliação da cobertura, qualificação das equipes, infraestrutura das unidades, acompanhamento de condições crônicas e necessidade de fortalecimento das ações de promoção e prevenção.O perfil epidemiológico evidencia elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças cardiovasculares, demandando acompanhamento contínuo e qualificado pelas equipes de saúde.Em atendimento à análise técnica da proposta, destaca-se que as ações de aquisição de medicamentos estão devidamente vinculadas à Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde, possuindo caráter complementar e destinadas a suprir demandas assistenciais decorrentes do aumento da carga de atendimento, especialmente no manejo de condições crônicas e agudas mais prevalentes.Ressalta-se que tais aquisições não substituem o financiamento regular do componente da Assistência Farmacêutica na Atenção Primária, estando plenamente compatíveis com a subfunção 301 - Atenção Básica, em conformidade com as normativas do Sistema Único de Saúde.O recurso será aplicado na qualificação e ampliação das equipes de saúde, estruturação das Unidades Básicas de Saúde, implantação e qualificação do prontuário eletrônico, fortalecimento da assistência farmacêutica de forma complementar, capacitação das equipes, uso de tecnologias em saúde, qualificação do trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e ampliação das ações de promoção, prevenção e vigilância.Como resultados, espera-se ampliar a cobertura da Atenção Primária, melhorar o acompanhamento de pacientes crônicos, reduzir internações por condições sensíveis à APS, qualificar os indicadores de saúde materno-infantil e fortalecer a resolutividade da rede municipal de saúde.A proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde, à Programação Anual de Saúde e às diretrizes do SUS, garantindo conformidade normativa, uso racional dos recursos públicos e impacto direto na melhoria do acesso e da qualidade da assistência à população.2. CONTEXTUALIZAÇÃO E NECESSIDADE DO INVESTIMENTOO município de São Desidério/BA possui população estimada em 34.783 habitantes (IBGE, 2024), distribuída em um território de 15.157 km², com forte predominância de áreas rurais e comunidades dispersas. Estima-se que mais de 85% da população seja usuária exclusiva do SUS, o que impõe elevada dependência da rede pública de saúde.A Atenção Primária à Saúde (APS) é responsável pela coordenação do cuidado no território, porém enfrenta desafios estruturais e operacionais decorrentes de:¿\tgrandes distâncias entre unidades e comunidades rurais; ¿\tnecessidade de ampliação da cobertura e qualificação das equipes; ¿\tlimitações na infraestrutura física e tecnológica das UBS; ¿\tnecessidade de fortalecimento das ações de promoção e prevenção; ¿\tdemanda crescente por acompanhamento de condições crônicas. Além disso, observa-se pressão assistencial decorrente do crescimento populacional vinculado à expansão do agronegócio, aumentando a demanda por serviços de saúde.3. PERFIL EPIDEMIOLÓGICO E DEMANDA ASSISTENCIALO perfil epidemiológico municipal evidencia predominância de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), com destaque para:¿\thipertensão arterial sistêmica; ¿\tdiabetes mellitus; ¿\tdoenças cardiovasculares; ¿\tdoenças respiratórias crônicas. Estimativas assistenciais apontam que:¿\tap","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}