{"data":[{"id_proposta":74822,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10950522000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MASCOTE","ed_cep":"45870-000","ed_logradouro":"RUA DR BOAVENTURA ELIAS RIBEIRO","ed_numero":"145","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2920908,"nm_municipio_recebedor":"MASCOTE","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Considerando a necessidade de fortalecer as ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da mulher, evidencia-se a demanda do município pela ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde.De acordo com os resultados apresentados no Relatório Anual de Gestão (RAG), no âmbito da Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, o município não atingiu a meta estabelecida para a ampliação da razão de cobertura de exames diagnósticos de câncer de mama e de colo do útero, alcançando os índices de 0,32 e 0,18, respectivamente, frente à meta pactuada de 0,80 para ambos os indicadores.A implementação das ações visa garantir o acesso aos exames de mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos para a realização do exame citopatológico e de 50 a 59 anos para a mamografia. Segundo dados do SISAB (2025), a população de mulheres na faixa etária de 25 a 64 anos é de 2.776, e na faixa etária de 50 a 59 anos é de 1.156.A meta estabelecida corresponde a 1.820 mulheres para o exame citopatológico e 924 mulheres para a mamografia. O número mensal de exames citopatológicos será definido e realizado pelas equipes de Saúde da Família (eSF), de acordo com o quantitativo de mulheres cadastradas em sua área de abrangência, considerando a faixa etária preconizada, e será distribuído de forma proporcional ao longo do ano.O acesso das mulheres aos exames ocorrerá por meio das eSF, em suas respectivas áreas de abrangência, respeitando os protocolos institucionais do Ministério da Saúde, no âmbito do Programa Saúde da Mulher, bem como os fluxos definidos pela regulação estadual. Em relação à mamografia, as cotas mensais serão definidas conforme os parâmetros estabelecidos na Programação Pactuada Integrada (PPI).Diante desse cenário, os recursos desta emenda serão destinados à capacitação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS), à aquisição de materiais e insumos estratégicos e à elaboração de materiais educativos, com vistas ao fortalecimento das ações de promoção e prevenção em saúde.As ações propostas visam ampliar o acesso ao rastreamento e ao diagnóstico oportuno, qualificar o cuidado integral à saúde da mulher, promover o planejamento reprodutivo e assegurar a detecção precoce de agravos, por meio do fortalecimento da rede própria de serviços de saúde.Espera-se, com isso, contribuir para a melhoria dos indicadores de saúde, a redução da morbimortalidade materna e por câncer, bem como a diminuição das vulnerabilidades relacionadas à saúde da mulher.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}