{"data":[{"id_proposta":74818,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11747165000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARINHANHA","ed_cep":"46445-000","ed_logradouro":"RUA CAPITAO ARTUR LIMA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2907103,"nm_municipio_recebedor":"CARINHANHA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1 - Objeto: Custeio do Piso da Atenção PrimáriaO Valor solicitado: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) serão aplicados priorizando o custeio dos serviços da atenção primária à saúde para cumprimento de metas do PPA 2026 ¿ 2029.2 - JustificativaCarinhanha-Ba é um município do estado da Bahia, situado na região Sudoeste. De acordo com o Censo Demográfico do IBGE (2025), a população estimada de é 28.869.000 habitantes.O perfil epidemiológico de Carinhanha é marcado pela tripla carga de doenças: a coexistência de doenças infectocontagiosas, causas externas e o predomínio das doenças crônicas. Esse cenário representa elevada demanda por serviços de saúde e são responsáveis por parte significativa da morbimortalidade no município, exigindo uma atenção primária fortalecida e uma rede capaz de ofertar estratégias de cuidado eficientes para garantir a resolutividade e integralidade da atenção à saúde. O município possui cobertura populacional pela ESF de 100% (CAMAB/SESAB, 2026) com uma rede básica composta por 09 (nove) Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com funcionamento de 09 (nove) Equipes de Saúde da Família - ESF e 07 Equipes de Saúde Bucal do município. 01 (uma) equipe e-Multi ampliadas. No âmbito da Atenção Especializada a rede conta com uma Policlínica regional onde são realizados exames e procedimentos médicos ambulatoriais, a base regional do SAMU 192, 01 (um) CAPS I, Centro de Reabilitação Física, credenciamento para complementação da atenção à saúde no SUS e o Hospital Municipal de Carinhanha-Ba. Diante do exposto, a liberação de recursos financeiros, nos termos da PORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas às emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.Faz-se imprescindível no apoio ao enfrentamento do desafio para a gestão no fortalecimento da atenção primária para sua ampliação e qualificação, mantendo a sustentabilidade do sistema de saúde e a melhoria contínua dos indicadores de desempenho locais.Assim, busca-se o alcance das Diretrizes e objetos programados no Plano Municipal de Saúde 2026-2029: 1 - DIRETRIZ: Garantia do acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção primária e da atenção especializada.OBJETIVO GERAL: Ampliar o acesso da população as ações e aos serviços de que necessita na APS, garantindo à qualidade, a integralidade, a equidade e a humanização na atenção à saúde no Município de Carinhanha.OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Ampliar e reorganizar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família do Município de Carinhanha;META: Manter a cobertura da Equipe de Saúde da Família em 100% 4 - DIRETRIZ: Promoção da atenção integral à saúde da mulher e da criança, com ênfase nas áreas e populações de maior vulnerabilidadeOBJETIVO GERAL: Fortalecer e ampliar as ações de Prevenção, detecção precoce e tratamento oportuno do Câncer de Mama e do Colo de Útero do Município de Carinhanha.OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Implementar os programas de atenção integral a saúde da mulher no Município de Carinhanha;META:  Ampliar em 36% a busca ativa de mulheres para promover prevenção, diagnóstico precoce, equidade no acesso e melhoria da qualidade de vida das mulheres6 - DIRETRIZ: Garantia da atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, com estímulo ao envelhecimento ativo e fortalecimento das ações de promoção e prevenção.OBJETIVO GERAL: Melhoria das condições de Saúde do Idoso e portadores de doenças crônicas mediante qualificação da gestão e das redes de atenção do Município de Carinhanha.OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Implantar/Implementar as ações da Política de Saúde de Atenção à saúde do idoso e portadores de doenças crônicas voltadas à qualidade de vida e melhorias das condições de vida no Município de Carinhanha;META: Ampliar","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}