{"data":[{"id_proposta":74816,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11831471000168","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68945-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO BRAZ","ed_numero":"347","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1600154,"nm_municipio_recebedor":"PEDRA BRANCA DO AMAPARI","nm_uf_recebedor":"AMAPÁ","sg_uf_recebedor":"AP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Este plano de trabalho visa garantir a elegibilidade ao recebimento dos recursos de emenda parlamentar individual nos termos da Portaria GM/MS Nº 10.352/2026, a qual dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026 e atenderão metas relacionadas a atenção primária a saúde na Cidade de Pedra Branca do Amaparí. As ações/serviço elencados foram: I) Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas; aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com doenças crônicas. A descrição detalhada da aplicação dos investimentos por natureza de despesa se dará da seguinte forma: II) Natureza de despesa 339030 - Material de consumo no valor de R$ 459.236,00, os quais destinados na Estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas; aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para acompanhamento de pessoas com doenças crônicas. Serão adquiridos insumos para atendimento clinico e ações de promoção de saúde como aquisição de materiais e insumos odontológico para atividades da manutenção da saúde bucal, Aquisição de medicamentos e correlatos para garantir e ampliar o acesso dos usuários portadores de doenças crônicas/agravos/doenças infectos contagiosas ao tratamento resolutivo, aquisição de insumos laboratoriais para garantir oferta de exames para diagnostico laboratorial, compra de gasolina e aditivo para possibilitar o funcionamento da frota de veículos destinadas as atividades administrativas, vigilância e de atenção a saúde dos usuários atendidos pela SEMSA na área urbana e rural da cidade, aquisição de gêneros alimentícios para preparação de refeição para os funcionários nas ações de saúde na área rural e compra de água, compra de materiais e produtos de limpeza para serem utilizados pela equipe de serviços gerais das UBS para realização de limpeza e conservação, compra de suprimentos de informática como toner, tintas e cartuchos de impressão para manter os serviços administrativos e assistência da APS. Os ajustes dos instrumentos de gestão de saúde do Município serão adequados, com aporte de recursos de custeio e a execução será devidamente registrada e justificada no Relatório Anual de Gestão - RAG, promovendo a transparência e a prestação de conta, garantindo a boa e regular utilização de recursos.Com a aquisição de materiais e insumos poderemos oferecer melhores serviços em nossas unidades básicas de saúde, atendendo com dignidade os que procuram os serviços de saúde, tanto na sede como nas demais comunidades espalhadas ao longo da BR 210 ( perimetral norte), além de locais adequados para desenvolvimento das atividades por nossos profissionais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":459236.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}