{"data":[{"id_proposta":74814,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11793392000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"69190-000","ed_logradouro":"AVENIDA DR PEREIRA BARRETO","ed_numero":"493","ed_complemento":"SALA 2","ed_bairro":"MARESIA","cd_ibge_recebedor":1302900,"nm_municipio_recebedor":"MAUÉS","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de custeio PAP no valor de R$ 2.868.644,00 está alinhada à Diretriz nº 1 da Programação Anual de Saúde 2026 de Maués, que prevê o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com ampliação do acesso, qualificação do cuidado, promoção da saúde, prevenção de doenças e redução das desigualdades territoriais e sociais, especialmente em áreas rurais, ribeirinhas e de difícil acesso. O objeto da proposta visa garantir a continuidade e ampliação das ações estratégicas da APS no município, considerando as particularidades geográficas da região amazônica, a extensa área territorial de Maués, a dispersão populacional em comunidades rurais e ribeirinhas e a necessidade permanente de fortalecimento da logística assistencial, do acesso aos serviços e da manutenção da rede municipal de saúde. Os recursos serão utilizados para custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, contemplando manutenção predial não estrutural das Unidades Básicas de Saúde, adequações funcionais e operacionais, serviços de pintura, manutenção elétrica, hidráulica e pequenos reparos necessários à conservação dos ambientes assistenciais, sem ampliação estrutural ou execução de obras, garantindo condições adequadas de funcionamento das unidades e continuidade dos atendimentos à população. As ações estão diretamente relacionadas à meta ¿Ampliar o acesso e a qualidade da Atenção Primária¿, bem como à ampliação da capacidade operacional da UBS Fluvial e das equipes atuantes em territórios de difícil acesso. A proposta também contempla o fortalecimento das ações de acesso fluvial, logística assistencial e atendimento prioritário à população rural e ribeirinha, por meio da aquisição de combustível para embarcações, veículos e deslocamento das equipes de saúde, manutenção das ações itinerantes, apoio às ações extramuros, execução de mutirões de vacinação, visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes crônicos e ampliação da cobertura assistencial em comunidades de difícil acesso. As ações estão diretamente vinculadas às metas ¿Ampliar a área de abrangência da UBS Fluvial¿, ¿Ampliação de profissionais de saúde na zona rural e ribeirinha¿, ¿Fortalecer os mutirões de vacinação na zona rural e ribeirinha mensalmente¿ e ¿Alinhamento intersetorial de atendimento prioritário aos usuários da zona rural¿, previstas na PAS 2026. Os recursos destinados à natureza de despesa 339033 ¿ Passagens e Despesas com Locomoção serão aplicados no custeio do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), deslocamento fluvial de pacientes da zona rural, transporte eletivo de usuários acompanhados pela APS e, quando necessário, fretamento de aeronaves para remoção e garantia de acesso assistencial especializado, especialmente em situações que demandem redução do tempo de resposta em razão das grandes distâncias geográficas e limitações logísticas características do território amazônico. Essas ações encontram respaldo nas estratégias de navegação do cuidado e apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde, contribuindo para redução das barreiras de acesso e ampliação da integralidade do cuidado. A proposta prevê ainda a contratação de serviços especializados por meio da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, destinados ao apoio operacional e assistencial da rede municipal de saúde, incluindo contratação de empresa para fornecimento de profissionais de saúde, serviços de limpeza, internet, sistemas informatizados, manutenção de conectividade, dedetização, apoio técnico-operacional, suporte aos sistemas de informação e demais serviços necessários ao funcionamento contínuo das unidades da Atenção Primária. As ações possuem consonância com as metas da PAS relacionadas ao fortalecimento das equipes da APS, ampliação da cobertura assistencial, qualificação dos serviços, atualização cadastral, monitoramento de indicadores, integração com a regulação municipal e fortalecimento da gestão estratégi","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2868644.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}