{"data":[{"id_proposta":74813,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12135459000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPE","ed_cep":"69880-000","ed_logradouro":"INTENDENTE JOSE PEDRO","ed_numero":"244","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301407,"nm_municipio_recebedor":"EIRUNEPÉ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta foi elaborada em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, no âmbito da Programação Anual de Saúde (PAS) e do Plano Municipal de Saúde (PMS), com o objetivo de fortalecer e qualificar os serviços e ações desenvolvidos pela Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Eirunepé, considerando as especificidades territoriais, epidemiológicas e assistenciais da região amazônica.O município apresenta desafios relacionados às grandes distâncias geográficas, áreas rurais, comunidades ribeirinhas e localidades de difícil acesso, demandando o fortalecimento permanente da Atenção Primária à Saúde enquanto ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, os recursos propostos contribuirão diretamente para ampliação das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e assistência integral à população, garantindo maior acesso aos serviços de saúde e fortalecimento das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).No componente ¿Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa¿, os recursos serão destinados ao fortalecimento das ações de promoção do envelhecimento saudável, prevenção de agravos e assistência integral à saúde da pessoa idosa, incluindo acompanhamento de condições crônicas, monitoramento de usuários em situação de vulnerabilidade, visitas domiciliares, ações educativas, incentivo às práticas de autocuidado e fortalecimento do acompanhamento longitudinal realizado pelas equipes de Atenção Primária.No eixo ¿Atenção Integral à Saúde da Mulher¿, a proposta visa fortalecer e ampliar as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e assistência integral à saúde feminina, incluindo acompanhamento pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção e rastreamento do câncer do colo do útero e câncer de mama, acompanhamento puerperal, imunização, assistência às condições crônicas e desenvolvimento de atividades educativas voltadas à saúde da mulher no território.Já no componente ¿Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado¿, os recursos serão aplicados na qualificação das ações de promoção, prevenção e assistência em saúde por meio do fortalecimento dos mecanismos de organização do cuidado, monitoramento dos usuários, acompanhamento longitudinal das famílias, organização dos fluxos assistenciais e integração entre os pontos da rede de atenção à saúde, ampliando a resolutividade da Atenção Primária e qualificando o acesso da população aos serviços do SUS.Os recursos poderão contemplar aquisição de materiais de consumo e insumos estratégicos necessários à execução das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, incluindo materiais para procedimentos básicos, curativos, testes rápidos, seringas, agulhas, gazes, ataduras, luvas, máscaras, materiais de enfermagem, insumos para ações de imunização, materiais educativos, equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais para atividades coletivas e extramuros, insumos destinados ao acompanhamento domiciliar, materiais de apoio às ações de saúde da mulher e da pessoa idosa, além de itens necessários às ações de promoção, prevenção e assistência desenvolvidas pelas equipes de saúde no território.Ressalta-se ainda que eventual aquisição complementar de medicamentos estará devidamente vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), em caráter complementar, contribuindo para o fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, rastreamento, controle e acompanhamento de condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, sem substituir os recursos destinados ao componente regular da Assistência Farmacêutica.Dessa forma, a presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), às metas estabelecidas no PMS e PAS e às necessidades loco-regionais do município de Eirunepé, contribuindo para o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e assistência em saúde, ampliação do acesso, melh","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1334500.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}