{"data":[{"id_proposta":74812,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12135459000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EIRUNEPE","ed_cep":"69880-000","ed_logradouro":"INTENDENTE JOSE PEDRO","ed_numero":"244","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1301407,"nm_municipio_recebedor":"EIRUNEPÉ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta foi elaborada em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, no âmbito da Programação Anual de Saúde (PAS) e do Plano Municipal de Saúde (PMS), com o objetivo de fortalecer e qualificar os serviços e ações desenvolvidos pela Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Eirunepé.Considerando as características territoriais e geográficas da região amazônica, marcadas por grandes distâncias, áreas rurais, ribeirinhas e comunidades de difícil acesso, torna-se essencial o fortalecimento contínuo da Atenção Primária à Saúde enquanto ordenadora do cuidado e principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa ampliar o acesso da população aos serviços essenciais de saúde, qualificar os processos de trabalho das equipes e fortalecer a capacidade assistencial do município.Os recursos destinados às ações e serviços de Atenção Primária à Saúde serão aplicados no desenvolvimento de atividades voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos, assistência integral, rastreamento e acompanhamento de condições crônicas, imunização, saúde materno-infantil, visitas domiciliares, educação em saúde e fortalecimento das ações territoriais das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).No eixo ¿Implantação de Instrumentos e Dispositivos de Navegação do Cuidado¿, a proposta contempla atividades para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, visando aprimorar os mecanismos de organização do cuidado, monitoramento e acompanhamento longitudinal dos usuários, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e portadores de condições crônicas. Busca-se ainda fortalecer a integração entre os pontos da rede de atenção à saúde, qualificar fluxos assistenciais e ampliar a resolutividade da APS no território.Os recursos poderão contemplar aquisição de materiais de consumo e insumos estratégicos necessários à execução das ações de promoção, prevenção e assistência em saúde, incluindo materiais para procedimentos básicos, curativos, testes rápidos, material de enfermagem, materiais educativos, equipamentos de proteção individual (EPIs), insumos destinados às ações extramuros e domiciliares, materiais de apoio às campanhas de imunização, além de itens necessários ao fortalecimento das ações de saúde da mulher, saúde da criança, saúde do idoso e acompanhamento de condições crônicas.Ressalta-se ainda que eventual aquisição complementar de medicamentos estará devidamente vinculada à Programação Anual de Saúde (PAS), em caráter complementar, contribuindo para o fortalecimento das ações de rastreamento, controle e acompanhamento de condições crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, sem substituir os recursos destinados ao componente regular da Assistência Farmacêutica.Dessa forma, a presente proposta encontra-se alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), às metas estabelecidas no PMS e PAS, e às necessidades loco-regionais do município de Eirunepé, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, melhoria da qualidade da assistência e ampliação do acesso da população aos serviços de saúd","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}