{"data":[{"id_proposta":74807,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11940419000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"57920-000","ed_logradouro":"RUA COELHO CAVALCANTE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2708501,"nm_municipio_recebedor":"SÃO LUÍS DO QUITUNDE","nm_uf_recebedor":"ALAGOAS","sg_uf_recebedor":"AL","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís do Quitunde apresenta a presente justificativa para a aplicação dos recursos no valor total de R$ 2.019.300,00, destinados ao custeio de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme detalhamento abaixo:Natureza da Despesa:33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor Total: R$ 2.019.300,00Distribuição dos recursos:¿ R$ 1.272.159,00 ¿ Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas;¿ R$ 605.790,00 ¿ Atenção Integral à Saúde da Mulher;¿ R$ 141.351,00 ¿ Apoio às Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa.Os recursos serão aplicados na contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços e desenvolvimento de ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação do acesso, qualificação da assistência e fortalecimento das linhas de cuidado.A proposta fundamenta-se na necessidade de enfrentamento de demandas reprimidas, especialmente relacionadas ao diagnóstico e acompanhamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), à ampliação do acesso a exames e à qualificação do cuidado à saúde da mulher e da pessoa idosa. Observa-se, no contexto municipal, a necessidade de intensificação de ações preventivas, ampliação da resolutividade da APS e redução de encaminhamentos evitáveis para os níveis de média e alta complexidade.Objetivos Específicos:¿ Identificar precocemente doenças crônicas por meio de rastreamento ativo;¿ Ampliar a oferta de exames laboratoriais e de imagem no âmbito da APS;¿ Reduzir a demanda reprimida por consultas especializadas;¿ Diminuir encaminhamentos desnecessários para média e alta complexidade;¿ Fortalecer a atenção integral à saúde da mulher;¿ Capacitar os profissionais da Atenção Básica;¿ Promover ações de educação em saúde e conscientização da população.Atenção Integral à Saúde da Mulher:¿ Ampliação do acesso ao exame citopatológico (preventivo);¿ Fortalecimento do rastreamento do câncer de mama;¿ Qualificação da assistência ao pré-natal e puerpério;¿ Desenvolvimento de ações educativas sobre saúde reprodutiva e prevenção de agravos.Capacitação dos Profissionais da APS:¿ Treinamento em manejo clínico das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT);¿ Atualização em protocolos assistenciais;¿ Implementação de ações de educação permanente em saúde;¿ Qualificação para solicitação e interpretação de exames diagnósticos.Educação em Saúde e Conscientização:¿ Realização de palestras comunitárias;¿ Desenvolvimento de campanhas educativas em escolas e unidades de saúde;¿ Promoção de eventos voltados à prevenção e ao autocuidado;¿ Produção e distribuição de materiais educativos.A implementação das ações propostas contribuirá para a qualificação do processo de trabalho das equipes da Atenção Primária, ampliando a resolutividade dos serviços, fortalecendo a coordenação do cuidado e promovendo impacto positivo nos indicadores de saúde do município.Dessa forma, a aplicação dos recursos demonstra-se estratégica e essencial para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, consolidando-a como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando a integralidade do cuidado e melhores condições de saúde à população de São Luís do Quitunde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2019300.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}