{"data":[{"id_proposta":74801,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"84317205000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"69907-000","ed_logradouro":"AVENIDA CEARA","ed_numero":"3335","ed_complemento":"JARDIM NAZLE","ed_bairro":"ABRAAO ALAB","cd_ibge_recebedor":1200401,"nm_municipio_recebedor":"RIO BRANCO","nm_uf_recebedor":"ACRE","sg_uf_recebedor":"AC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. TÍTULO DO PROJETO\"Qualificação das Ações Diagnósticas de Apoio ao Rastreamento e Monitoramento de Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde do Município de Rio Branco\".2. DESCRIÇÃO DO OBJETOFortalecimento das ações de apoio diagnóstico laboratorial desenvolvidas no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), mediante disponibilização contínua de soluções diagnósticas laboratoriais, integradas ou modulares, destinadas ao suporte das ações de rastreamento, monitoramento clínico, prevenção e acompanhamento longitudinal das condições acompanhadas pelas equipes de saúde da APS.Para execução das ações previstas, será realizada contratação de empresa habilitada para prestação contínua de serviços de apoio diagnóstico laboratorial, incluindo disponibilização de soluções diagnósticas laboratoriais, fornecimento contínuo de insumos, reagentes, calibradores, controles de qualidade, materiais consumíveis e insumos correlatos necessários à realização dos exames laboratoriais, além de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e suporte operacional.A execução da proposta visa assegurar continuidade assistencial, confiabilidade diagnóstica, rastreabilidade, eficiência operacional e fortalecimento da capacidade resolutiva da Atenção Primária à Saúde, garantindo suporte às equipes multiprofissionais no acompanhamento clínico da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).O objeto caracteriza-se exclusivamente como ação de custeio voltada à prestação continuada de serviços e fornecimento integrado de insumos necessários à execução das ações diagnósticas laboratoriais no âmbito da APS, não envolvendo aquisição de bens permanentes.3. JUSTIFICATIVAO município de Rio Branco, capital do Estado do Acre, possui população estimada em 389.001 habitantes, representando aproximadamente 44% da população estadual, conforme dados do IBGE. Essa concentração populacional impõe elevada demanda aos serviços públicos de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), responsável pela coordenação do cuidado, organização dos fluxos assistenciais e acompanhamento contínuo da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS).O perfil epidemiológico local é marcado pela elevada prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, obesidade e demais condições que demandam acompanhamento clínico contínuo e suporte diagnóstico laboratorial regular para rastreamento, monitoramento e prevenção de complicações.Nesse contexto, os exames laboratoriais configuram-se como instrumentos essenciais para qualificação das ações assistenciais desenvolvidas na APS, subsidiando a tomada de decisão clínica, fortalecendo o acompanhamento multiprofissional e ampliando a capacidade resolutiva das equipes de saúde.A presente proposta integra as ações estratégicas voltadas ao fortalecimento das linhas de cuidado das condições crônicas acompanhadas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, garantindo suporte diagnóstico laboratorial indispensável ao rastreamento, monitoramento clínico e acompanhamento longitudinal dos usuários.A insuficiência ou descontinuidade da oferta de exames laboratoriais compromete diretamente a continuidade assistencial, a efetividade das ações de controle das condições crônicas e a capacidade de resposta da APS, resultando em atrasos diagnósticos, agravamento de quadros clínicos, aumento de complicações evitáveis e maior demanda por atendimentos especializados e hospitalizações.A execução da presente proposta contribuirá para ampliação do acesso da população aos exames laboratoriais realizados na APS, melhoria da qualidade do acompanhamento clínico, fortalecimento das ações de rastreamento e monitoramento das condições crônicas, redução do tempo de resposta diagnóstica e qualificação da assistência prestada no âmbito da Atenção Primária à Saúde.O modelo de execução mediante prestação contínua de serviços de apoio diagnóstico laboratorial","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":6000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}