{"data":[{"id_proposta":74750,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11252797000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"77750-000","ed_logradouro":"LARGO SANTOS DUMONT","ed_numero":"341","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1706001,"nm_municipio_recebedor":"COUTO MAGALHÃES","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de captação de recursos por meio de emenda parlamentar tem como finalidade o fortalecimento da Atenção Especializada à Saúde, especificamente na qualificação da Unidade de Cuidado Integral (UCI) em Oftalmologia, considerando a crescente demanda por serviços oftalmológicos no município de Couto Magalhães e tem por objetivo o atendimento da polução escolar (872 alunos matriculados na rede municipal) e a população idosa (909 pessoas na faixa etária de 60 e mais anos) no acesso ao procedimentos previsto na UCI Oftalmologia. Os procedimentos propostos serão realizados pelo estabelecimento OPUS HOSPITAL DE OLHOS, CNES 4178491.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":194170.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}