{"data":[{"id_proposta":74743,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11952144000164","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREGULHO","ed_cep":"14470-000","ed_logradouro":"PRAÇA FREI ALEXANDRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BELA VISTA","cd_ibge_recebedor":3537008,"nm_municipio_recebedor":"PEDREGULHO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está alinhada às diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no Plano Anual de Saúde (PAS), especialmente no eixo da Organização da atenção ambulatorial e hospitalar especializada ¿ Hospitais em Rede.Nesse contexto, a necessidade de transporte sanitário é essencial para assegurar que os pacientes encaminhados da Atenção Primária possam acessar os serviços especializados em tempo oportuno. O transporte garante a continuidade da linha de cuidado, viabilizando o cumprimento das metas de referência e contrarreferência e permitindo que os protocolos de encaminhamento sejam aplicados de forma prática e resolutiva.Assim, as ações propostas contribuem diretamente para a execução das diretrizes e objetivos do PAS, uma vez que o transporte sanitário amplia a capacidade de resposta da rede, fortalece a integração entre os níveis de atenção e garante acesso oportuno e equitativo aos usuários do SUS.Serviços de Referência em RadioterapiaPara a população de Pedregulho, os serviços referenciais em radioterapia estão vinculados às seguintes unidades assistenciais, devidamente identificadas pelo CNES:Hospital do Câncer de Franca ¿ CNES: 2705982Fundação Pio XII ¿ Hospital de Câncer de Barretos ¿ CNES: 2090236Hospital das Clínicas FAEPA Ribeirão Preto ¿ CNES: 2082187Ampliação da Oferta de ExamesA proposta visa ampliar a oferta de exames de média e alta complexidade, considerando a alta demanda represada na região e a necessidade de garantir acesso oportuno aos usuários do SUS. Estão previstos os seguintes procedimentos, com estimativas para zerar a fila de espera:Ressonância Magnética: 300 examesCintilografia: 150 examesUltrassonografia com Doppler: 400 examesPolissonografia: 50 examesEndoscopia Digestiva: 300 examesColonoscopia: 450 examesIndicação do CNES para exames diagnósticosEm atenção à solicitação referente à indicação do CNES da unidade responsável pela realização dos exames diagnósticos previstos na proposta de incremento MAC, informamos que, até o presente momento, não é possível indicar o CNES do estabelecimento. Isso porque o processo de credenciamento para aquisição desses exames ainda não foi concluído, sendo necessário aguardar a manifestação de interesse dos prestadores que poderão fornecer os serviços à Secretaria de Saúde. Somente após a finalização desse processo será possível identificar a unidade credenciada e, consequentemente, informar o respectivo CNES.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}