{"data":[{"id_proposta":74741,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11859367000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS","ed_cep":"17300-000","ed_logradouro":"PRAÇA FRANCISCO SIMOES","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3514106,"nm_municipio_recebedor":"DOIS CÓRREGOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Dois Córregos pleiteia recurso de custeio da Atenção de Média e Alta Complexidade ¿ MAC, a ser destinado exclusivamente à contratação de serviços prestados por pessoas jurídicas, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, especialmente no que dispõe o art. 93, não havendo utilização dos recursos para pagamento de pessoal, encargos sociais ou quaisquer vantagens remuneratórias de servidores ou profissionais vinculados ao quadro da administração pública.Os recursos serão aplicados na manutenção de equipamentos médico-hospitalares, locação de equipamento de videolaparoscopia, contratação de empresas especializadas para prestação de serviços médicos especializados, bem como serviços técnicos de consultoria e assessoria contábil e jurídica voltados ao suporte operacional e administrativo da saúde municipal.A medida tem como finalidade assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos atendimentos ofertados à população, fortalecendo a estrutura da rede pública de saúde e garantindo suporte técnico adequado às demandas assistenciais de Média e Alta Complexidade do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}