{"data":[{"id_proposta":74737,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07636169000181","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE","ed_cep":"07750-020","ed_logradouro":"PRAÇA JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO","ed_numero":"30","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509205,"nm_municipio_recebedor":"CAJAMAR","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cajamar vem registrando aumento significativo da demanda por atendimentos especializados na Atenção Ambulatorial, considerando o crescimento demográfico municipal, cuja população estimada é de 98.365 habitantes, segundo dados do IBGE.Destaca-se ainda a implantação do novo Complexo de Especialidades, que se tornou referência na oferta de atendimentos especializados, contribuindo para aumento expressivo da procura pelos serviços, inclusive por munícipes que possuem convênio médico, mas optam pela utilização da rede pública municipal em razão da qualidade, resolutividade e organização dos atendimentos prestados.Nesse contexto, observa-se crescimento contínuo da demanda por atendimentos especializados, exigindo ampliação da capacidade assistencial, fortalecimento dos fluxos regulatórios e manutenção da qualidade dos serviços ofertados à população.Diante desse cenário, o recurso destinado ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial será fundamental para fortalecimento da assistência especializada, possibilitando ampliação da oferta de consultas, apoio diagnóstico, acompanhamento especializado e continuidade dos atendimentos ambulatoriais.A utilização do recurso contribuirá para fortalecimento da rede assistencial municipal, ampliação do acesso da população aos serviços especializados e maior eficiência da Atenção Especializada à Saúde.CNAES 4982037 POLICLINICA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":226970.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}