{"data":[{"id_proposta":74736,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11308295000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE","ed_cep":"18705-900","ed_logradouro":"PRAÇA JUCA NOVAES","ed_numero":"1169","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504503,"nm_municipio_recebedor":"AVARÉ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\tO Município, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, vem enfrentando aumento significativo na demanda por atendimentos de urgência e emergência no Pronto Socorro Municipal, decorrente de fatores sazonais, crescimento populacional, agravamento de condições clínicas da população atendida e da ampliação da procura espontânea pelos serviços de saúde de média complexidade.\tO Pronto Socorro Municipal constitui importante porta de entrada para atendimentos clínicos imediatos, estabilização de pacientes, observação, administração de medicamentos, pequenos procedimentos e encaminhamentos hospitalares, atendendo diariamente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantindo assistência contínua à população.\tNesse contexto, observa-se elevação expressiva no consumo de medicamentos essenciais utilizados nos atendimentos imediatos, tais como analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos, antieméticos, corticosteroides, medicamentos para estabilização hemodinâmica, sedação, hidratação venosa e demais medicamentoas indispensáveis à manutenção da assistência adequada, segura e resolutiva.\tRessalta-se que o financiamento regular tem se mostrado insuficiente para suprir, de forma contínua e adequada, a atual demanda assistencial, especialmente diante do aumento no volume de atendimentos e da elevação dos custos relacionados à aquisição de medicamentos hospitalares.\tTal cenário pode comprometer a qualidade do atendimento prestado, gerar risco de desabastecimento, ocasionar interrupções na assistência e impactar diretamente a segurança dos pacientes atendidos no serviço de urgência e emergência.\tDessa forma, a solicitação de incremento temporário do teto MAC justifica-se pela necessidade de garantir o abastecimento regular de medicamentos no Pronto Socorro Municipal, assegurando condições mínimas para o atendimento seguro, oportuno e eficaz aos usuários do SUS.\tO recurso será destinado exclusivamente às despesas de custeio, especificamente para aquisição de medicamentos hospitalares essenciais utilizados nos atendimentos de urgência e emergência, mediante processo licitatório, adesão à ata de registro de preços ou outro procedimento legalmente previsto, conforme a legislação vigente.\tApós a aquisição, os medicamentos passarão pelo processo de recebimento, conferência, armazenamento adequado, controle de estoque e distribuição programada à unidade responsável pela assistência, garantindo regularidade no abastecimento e rastreabilidade da aplicação dos recursos públicos.Metas Qualitativas e Quantitativas\tGarantir o abastecimento regular de medicamentos essenciais para o Pronto Socorro Municipal, assegurando a cobertura assistencial dos atendimentos de urgência e emergência por período estimado de até 12 meses, conforme demanda assistencial e disponibilidade orçamentária.\tComo metas quantitativas, pretende-se:\tReduzir os riscos de desabastecimento em até 30% durante o período de execução da proposta; \tManter a regularidade da assistência medicamentosa no Pronto Socorro; \tGarantir a reposição estratégica dos estoques hospitalares. \tComo metas qualitativas, busca-se:\tAmpliar a resolutividade dos atendimentos de urgência e emergência; \tFortalecer a segurança assistencial; \tMelhorar a qualidade do atendimento prestado aos usuários do SUS; \tContribuir para a eficiência da rede municipal de saúde. \tO serviço beneficiado será o Pronto Socorro Municipal, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob nº 2025884 .\tO aporte adicional permitirá a manutenção da assistência em saúde, evitando desabastecimentos, reduzindo prejuízos operacionais, promovendo maior eficiência no atendimento e contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de qualidade, resolutividade e segurança dos serviços de urgência e emergência prestados à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}