{"data":[{"id_proposta":74729,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13464636000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA","ed_cep":"69305-130","ed_logradouro":"RUA GENERAL PENHA BRASIL","ed_numero":"1011","ed_complemento":"ANDAR PRIMEIRO","ed_bairro":"SAO FRANCISCO","cd_ibge_recebedor":1400100,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"RORAIMA","sg_uf_recebedor":"RR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Boa Vista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, é responsável pela organização, coordenação e execução das ações e serviços de saúde, assegurando o acesso universal, integral e equânime à população, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.No âmbito da rede municipal, a atenção à saúde da mulher constitui prioridade estratégica, especialmente no que se refere às ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento de agravos, com destaque para o câncer de mama e o câncer do colo do útero.Diante do atual cenário, verifica-se a necessidade de ampliação do acesso aos serviços de atenção especializada, considerando a demanda reprimida por exames diagnósticos, consultas especializadas e procedimentos de média complexidade, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social e de difícil acesso.A execução das ações será realizada por meio do Centro de Tratamento e Prevenção de Câncer de Colo e Mama (CPCOM), CNES nº 9156836, unidade que conta com estrutura física adequada e equipe multiprofissional qualificada para a realização de atendimentos especializados, incluindo exames de rastreamento, diagnóstico precoce e encaminhamento das usuárias na rede de atenção à saúde.A estratégia contempla ainda a atuação itinerante por meio da Carreta da Saúde da Mulher, vinculada ao CPCOM, ampliando o acesso aos serviços especializados e garantindo maior cobertura assistencial, especialmente para populações em áreas de difícil acesso.As ações serão articuladas com a rede municipal de saúde, assegurando a continuidade do cuidado por meio de estabelecimentos devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES, com capacidade instalada compatível com a execução dos serviços propostos.Nesse contexto, o incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), por meio de emenda parlamentar individual, torna-se fundamental para o custeio dos serviços da atenção especializada à saúde da mulher, garantindo a disponibilidade de profissionais, insumos, exames diagnósticos e demais procedimentos necessários à continuidade e à qualificação da assistência.A ampliação do financiamento permitirá a redução de filas de espera, o aumento da cobertura de exames preventivos, a detecção precoce de agravos e o encaminhamento oportuno para tratamento, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde da mulher no município.Dessa forma, a presente proposta tem por finalidade a captação de recursos destinados ao incremento temporário do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), conforme normativas vigentes, visando fortalecer as ações de atenção especializada à saúde da mulher, com execução por meio do Centro de Tratamento e Prevenção de Câncer de Colo e Mama (CPCOM) ¿ CNES nº 9156836, assegurando o acesso qualificado e a continuidade da assistência à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1450102.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}