{"data":[{"id_proposta":74727,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10275997000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS","ed_cep":"59808000","ed_logradouro":"EUGENIO COSTA","ed_numero":"72","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2413557,"nm_municipio_recebedor":"SERRINHA DOS PINTOS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação de emenda tem por objetivo custear a atenção especializada a saúde do município de Serrinha dos Pintos- RN, o qual, até o momento, funciona integralmente com recursos próprios do município, o qual investe mais de 20% de suas receitas próprias com ações e serviços de Saúde. O município de Serrinha dos Pintos é de pequeno porte populacional e por isso tem sua arrecadação de impostos muito baixa, mas apresenta uma grande despesa na saúde, isso inclui desde o gasto com plantões médicos, e insumos médicos, medicamentos até agendamento de consultas, exames e cirurgias, incluindo o transporte dos pacientes para realizar tais procedimentos fora da cidade.  No município temos um grande problema: Temos hoje no setor de regulação uma alta demanda de atendimentos especializados de consultas com ortopedista e exames com esse recurso vamos tentar diminui e até zera essas filas e assim dar qualidade e agilidade nos atendimentos aos pacientes do município.Ressaltamos estabelecimento que apresenta estrutura profissional e física compatível com a realização dos procedimentos propostos e a Unidade que irá realizar os atendimentos será na Unidade mista Terezinha Maria de Jesus (CNES: 3558134), lá temos uma estrutura prepara e adequada para o atendimento do ortopedista. já os procedimentos da OCI de ortopedia que pretendemos ofertar  considerando o rol de procedimentos incluídos na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do sus (tabela de procedimentos do sus), no grupo09 - procedimentos para ofertas de cuidados integrados, o seguinte subgrupo 03: atenção em ortopedia e a forma de organização: 01 - ofertas de cuidados integrados em ortopedia, conforme estabelecido na portaria saes/ms nº 1.823, de 11 de junho de 2024, serão: 09.03.01.001-1 -oci avaliação diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia, 09.03.01.002-0 -oci avaliação diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia e ultrassonografia, 09.03.01.003-8 -oci avaliação diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia e tomografia computadorizada, 09.03.01.004-0 -oci avaliação diagnóstica em ortopedia com recursos de radiologia e ressonância magnética.Dessa forma, vamos utilizar o recurso de manutenção para pagar despesas como água, luz, compra de material de consumo, gasolina para os transportes de pacientes para fora do município, contratação de um ortopedista, pagamentos dos procedimentos que a OCI permite,dentre outras despesas que esse bloco permite, vamos usa o recurso para manutenção, e ampliação dos serviços prestados conforme preconizado pelas diretrizes do SUS.Meta Qualitativa:Ampliar a realização de exames e consultas especializados de ortopedia para a nossa população, para assim tentar zera a fila de espera por esses procedimentos.Meta Quantitativa:Ampliar os atendimentos que prestamos hoje de 60 pacientes por mês atendidos para 200 no mínimo por mês, com os procedimentos que citamos logo acima.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}