{"data":[{"id_proposta":74722,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11870066000159","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO","ed_cep":"59910-000","ed_logradouro":"RUA PRINCESA ISABEL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"SALA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2403202,"nm_municipio_recebedor":"DOUTOR SEVERIANO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a assistência de Média e Alta Complexidade do Município de Doutor Severiano/RN, garantindo o acesso da população a consultas, exames especializados e tratamento oncológico em serviços de referência da rede regionalizada do SUS.No componente Outras Ações da Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 160.222,00, os recursos destinam-se ao custeio de ações relacionadas ao fornecimento de materiais de consumo, apoio aos processos de regulação, encaminhamento dos usuários e manutenção do transporte sanitário, assegurando o deslocamento dos pacientes para realização de consultas, exames e procedimentos especializados não ofertados integralmente no município.No componente Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer ¿ Radioterapia ¿ Tratamento Fora de Domicílio, no valor de R$ 100.000,00, os recursos destinam-se ao custeio do deslocamento e apoio assistencial aos usuários em tratamento oncológico fora do domicílio, especialmente para procedimentos de radioterapia e demais atendimentos especializados vinculados à linha de cuidado em oncologia.O Município de Doutor Severiano não dispõe de serviço próprio habilitado em oncologia e radioterapia. Dessa forma, os usuários são encaminhados por meio do sistema oficial de regulação para estabelecimentos de referência da rede estadual do SUS, com destaque para o CECAN, CNES nº 8004684, localizado em Natal/RN, e para o Hospital da LMECC, CNES nº 3675580, mantido pela Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, localizado em Mossoró/RN, ambos com estrutura física e profissional compatível para realização de procedimentos oncológicos especializados, incluindo radioterapia.Nos últimos seis meses, o Tratamento Fora do Domicílio concentrou maior demanda nos municípios de Pau dos Ferros e Natal, com encaminhamentos também para Mossoró, evidenciando a dependência da rede regionalizada para acesso à assistência especializada. No ano de 2025, destacaram-se 240 consultas especializadas e oncológicas, 76 densitometrias, 129 ressonâncias, 31 cintilografias, 19 cateterismos, 31 cirurgias infantis e 222 cirurgias em adultos, dados que reforçam a necessidade de manutenção do custeio da Média e Alta Complexidade.Assim, a proposta visa assegurar a continuidade do cuidado, o acesso oportuno aos serviços especializados, a manutenção do transporte sanitário e o suporte à regulação assistencial, contribuindo para a integralidade da atenção à saúde da população de Doutor Severiano/RN.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":260222.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}