{"data":[{"id_proposta":74719,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08194799000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55740-000","ed_logradouro":"RUA MANOEL JOAO","ed_numero":"23","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2609105,"nm_municipio_recebedor":"MACHADOS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem como objetivo o fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da Rede de Atenção às Urgências no município de Machados ¿ PE, com foco na qualificação da assistência pré-hospitalar e na melhoria da porta de entrada hospitalar, componentes essenciais para a garantia de atendimento oportuno, resolutivo e humanizado à população.Do montante total destinado, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) será aplicado no fortalecimento das ações do SAMU, CNES nº 5542456, considerando seu papel estratégico na resposta rápida às situações de urgência e emergência. Destaca-se que o serviço possui proposta cadastrada no SAIPS sob nº 221565, referente à habilitação de custeio, já analisada e aprovada tecnicamente, encontrando-se em fase de implantação dos repasses ministeriais. Dessa forma, o serviço encontra-se apto ao recebimento do custeio complementar, visando garantir a continuidade e qualificação das ações, com impacto direto na redução da morbimortalidade por meio do atendimento precoce, estabilização dos pacientes e adequado encaminhamento na rede assistencial.O valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) será destinado ao fortalecimento do atendimento hospitalar municipal, CNES nº 2352575, classificado como estabelecimento hospitalar integrante da rede de atenção às urgências, que se caracteriza como unidade hospitalar de referência para atendimentos de urgência, emergência e clínica médica no âmbito municipal.Os recursos serão aplicados na qualificação da assistência hospitalar, com foco na melhoria da capacidade de acolhimento, organização dos fluxos assistenciais, redução do tempo de espera e ampliação da resolutividade no atendimento aos casos agudos, contribuindo diretamente para o fortalecimento da rede de atenção às urgências.A alocação dos recursos na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿ justifica-se pela necessidade de contratação de serviços especializados indispensáveis ao pleno funcionamento e à qualificação das ações, incluindo manutenção preventiva e corretiva de equipamentos e infraestrutura, suporte técnico-operacional, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, locação de sistemas, serviços laboratoriais, apoio logístico e demais serviços essenciais à continuidade do atendimento.Dessa forma, a divisão estratégica dos recursos permitirá fortalecer o funcionamento do SAMU e da unidade hospitalar municipal, qualificar a assistência aos pacientes em situação de urgência e emergência, otimizar os fluxos assistenciais e garantir maior eficiência, agilidade e segurança no atendimento à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}