{"data":[{"id_proposta":74716,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11332636000157","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCI","ed_cep":"58935-000","ed_logradouro":"RUA MONSENHOR CONSTANTINO VIEIRA","ed_numero":"2","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2503308,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRA DOS ÍNDIOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Cachoeira dos Índios fica localizada na Região Geográfica Imediata de Cajazeiras, . limitando-se ao norte com Bom Jesus, leste com Cajazeiras e ao sul e oeste com municípios do Ceará (Aurora e Ipaumirim).Possui uma área territorial de 193,215 km² , Densidade Demográfica de 47,36 hab/km²; segunda dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica, o municípiopossui um população estimeda em 2025 de 9.335 habitantes. Distante a 493 Km da Capital, João Pessoa; pertence  à 9ª Gerência Regional de Saúde que tem sede no município de Cajazeiras-PB. A Rede de Atenção à Saúde Municipal é formada pela:Na Rede de Atenção Básica, município de Cachoeira dos Índios possui 13 Unidades Básicas de Saúde distribuídas na Zona Urbana e Zona Rural. A Estratégia de Saúde da Família do município conta com 05 Equipes de Saúde da Família, 05 Equipes de Saúde Bucal e 26 agentes comunitários de saúde, perfazendo 100% de cobertura da Estratégia, contamos ainda com 01 Equipe Multiprofissional Complementar.Na Rede de Atenção Especializada , o município tem a  Policlínica que presta atendimentos de diversas especialidades e encontra-se em fase de implantação a Base Descentralizada do Samu 192- Regional Cajazeiras.Nesse contexto, nosso principal desafio é prover a manutenção destes serviços  apenas com o teto financeiro atual, principalmente no que se refere aos procedimentos MAC recebidos através do Ministério da Saúde, bem como reduzir a demanda reprimida de consultas e exames especializados. Desta forma, considerando Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS, sirvo-me do presente para solicitar a aprovação da proposta ora apresentada tendo como finalidade o destinadas à Atenção em Média Complexidade nos seguintes serviços: Policlínica  Municipal Josefa Bandeira de Sousa  ( CNES - 2362147)  e Clínicas Contratualizadas com finalidade diagnóstica:1.\tPagamento de Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica -  Pagamento de Serviços Prestados em Consultas e Exames Especializados, Serviços de Análises Clínicas através de Laboratórios Conveniados; Prestação de Serviços de manutenção de equipamentos em geral; Serviços de Informática; Pagamento de despesas com Energia Elétrica, Internet, fornecimento de água, dentre outros conforme a necessidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}