{"data":[{"id_proposta":74715,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11462882000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"34535-100","ed_logradouro":"AVENIDA ALBERT SCHARLE","ed_numero":"212","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"PACIENCIA","cd_ibge_recebedor":3156700,"nm_municipio_recebedor":"SABARÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Sabará tem aproximadamente 140 mil habitantes e possui entre seus serviços de saúde uma UPA 24 horas de porte 3.O custeio desse estabelecimento de saúde, que atende demandas do município e de municípios vizinhos, bem como é retaguarda assistencial para uma grande rodovia que passa dentro do município de Sabará,  embora sendo tripartite, impacta grandemente o orçamento do SUS municipal.A UPA desempenha papel fundamental na organização da atenção às urgências, atuando como ponto intermediário entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a atenção hospitalar, contribuindo para a redução da sobrecarga dos hospitais regionais e assegurando atendimento oportuno aos usuários.Considerando a elevada demanda por atendimentos de urgência e emergência, observa-se a necessidade contínua de reposição e ampliação de materiais de consumo indispensáveis à manutenção da qualidade e segurança da assistência prestada. A insuficiência desses insumos pode comprometer diretamente a capacidade de resposta da unidade, impactando negativamente os desfechos clínicos dos pacientes.Dessa forma, os recursos pleiteados serão destinados ao custeio e aquisição de materiais de consumo essenciais ao funcionamento da UPA III 24 HORAS PADRE LAZARO PEREIRA CRISPIM - CNES 7106548, incluindo, entre outros:Materiais médico-hospitalares (luvas, seringas, equipos, cateteres, gazes, sondas, entre outros);Insumos para atendimento de urgência e emergência, incluindo suporte à estabilização de pacientes críticos;Materiais utilizados em procedimentos clínicos e de enfermagem;Insumos necessários à biossegurança e controle de infecções;Materiais de apoio às atividades assistenciais e operacionais da unidade.O aporte financeiro permitirá assegurar a continuidade dos serviços, melhorar a capacidade de atendimento, reduzir riscos assistenciais e garantir maior eficiência no cuidado aos usuários, especialmente em situações de maior gravidade.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e à Política Nacional de Atenção às Urgências, contribuindo para o fortalecimento da rede assistencial e para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.Diante do exposto, justifica-se a destinação dos recursos por meio de emenda parlamentar como medida essencial para garantir o adequado funcionamento da UPA III 24 HORAS PADRE LAZARO PEREIRA CRISPIM - CNES 7106548, promovendo maior segurança, resolutividade e qualidade na atenção às urgências e emergências no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}