{"data":[{"id_proposta":74714,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"21443249000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POCRANE","ed_cep":"36960-000","ed_logradouro":"RUA NILO MORAIS PINHEIRO","ed_numero":"322","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3151909,"nm_municipio_recebedor":"POCRANE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do ObjetivoA presente proposta tem por objetivo viabilizar o custeio de ações e serviços da Atenção Especializada à Saúde no Município de Pocrane/MG, por meio de recurso de Emenda de Bancada da Bancada de Minas Gerais, no valor de R$ 240.826,00, destinado ao Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade ¿ MAC, no âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, contemplando OCI em Ortopedia, OCI em Ginecologia e Outras Ações da Média e Alta Complexidade.As ações e serviços assistenciais serão executados no Hospital Municipal de Pocrane, CNES nº 2760959, estabelecimento prestador integrante da rede municipal de saúde, em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde de Pocrane, CNES nº 6544797, unidade beneficiada no Plano de Trabalho.II - JustificativaO Município de Pocrane/MG apresenta demanda crescente por serviços de Atenção Especializada, especialmente em razão de seu perfil territorial, demográfico e assistencial, caracterizado por população dispersa, presença significativa de áreas rurais, envelhecimento populacional, doenças crônicas, agravos osteomusculares, demandas ginecológicas e necessidade contínua de acesso a consultas, exames, procedimentos ambulatoriais e serviços de Média Complexidade. Nesse contexto, o custeio proposto visa fortalecer a capacidade de resposta da rede municipal e ampliar a resolutividade local no âmbito do SUS.A proposta está diretamente correlacionada à Diretriz da Programação Anual de Saúde registrada no DigiSUS, referente à Ampliação, Estruturação e Qualificação da RAPS e da Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar. As ações previstas no Plano de Trabalho contribuirão para essa diretriz ao financiar serviços especializados, apoiar a organização da demanda regulada, ampliar a oferta assistencial e fortalecer o funcionamento da rede ambulatorial e hospitalar municipal, especialmente por meio do Hospital Municipal de Pocrane, CNES nº 2760959, que será o estabelecimento assistencial responsável pela execução dos serviços.Quanto ao Objetivo da PAS, que consiste em fortalecer a rede hospitalar do município com foco na ampliação da resolutividade local, na redução de filas e na qualificação da assistência integral à saúde dos usuários, o Plano de Trabalho contribui de forma direta, pois prevê o custeio de OCI em Ortopedia, OCI em Ginecologia e Outras Ações da Média e Alta Complexidade. Essas ações possibilitarão maior acesso a atendimentos especializados, apoio diagnóstico e terapêutico, acompanhamento clínico e procedimentos ambulatoriais, reduzindo gargalos assistenciais, qualificando os fluxos de referência e contrarreferência e evitando deslocamentos desnecessários para outros municípios.A proposta também se vincula às metas da PAS relacionadas à manutenção das habilitações hospitalares vigentes, adesão a novos credenciamentos e habilitações quando disponíveis, implantação de novos serviços de apoio diagnóstico e terapêutico no Hospital Municipal e ampliação progressiva da oferta de exames e procedimentos de apoio diagnóstico e terapêutico. O custeio das ações de Média Complexidade permitirá dar suporte à estrutura assistencial existente, viabilizar a execução de serviços especializados, fortalecer o atendimento ambulatorial e hospitalar e ampliar a capacidade resolutiva do Hospital Municipal de Pocrane, em conformidade com as prioridades sanitárias descritas no Plano Municipal de Saúde.A inclusão da OCI em Ortopedia contribuirá para o atendimento de usuários com condições osteomusculares, dores crônicas, limitações funcionais, sequelas, traumas e demandas relacionadas ao envelhecimento e ao trabalho rural. A OCI em Ginecologia fortalecerá a linha de cuidado da saúde da mulher, favorecendo o acompanhamento especializado, a investigação clínica, o rastreamento, o suporte diagnóstico e a continuidade do cuidado. As Outras Ações da Média e Alta Complexidade apoiarão a manutenção da oferta assistencial, a contratação de serviç","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":240826.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}