{"data":[{"id_proposta":74699,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11144137000136","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"48280-000","ed_logradouro":"RUA ANTONIO GARCEZ","ed_numero":"SN","ed_complemento":"ANEXO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2921005,"nm_municipio_recebedor":"MATA DE SÃO JOÃO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Mata de São João possui uma população estimada de 42.566 habitantes, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, distribuídos em uma extensão territorial de 605,169 km² e densidade demográfica de 70,34 hab/km². Apesar de não apresentar um número expressivo de habitantes, a gestão municipal tem como prioridade a promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde para todos os munícipes, contemplando as diferentes zonas do território: sede, zona rural e litoral.Nesse contexto, o município conta atualmente com duas policlínicas, geridas e mantidas com recursos próprios. Uma unidade é responsável pelo atendimento da população da sede e da zona rural, enquanto a outra atende os usuários residentes no litoral e regiões adjacentes, garantindo a descentralização e ampliação do acesso aos serviços especializados.A partir da proposta de Oferta de Cuidado Integrado (OCI), instituída pelo Ministério da Saúde no ano de 2025, os pacientes identificados na Atenção Primária à Saúde (APS) passam a receber um cuidado integral e organizado, com garantia de diagnóstico em tempo oportuno. Além disso, essa estratégia assegura maior dignidade no cuidado, evitando deslocamentos desnecessários entre diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), uma vez que a trajetória do usuário é estruturada desde o primeiro atendimento.O município já realiza essa oferta de cuidado integrado, e sua implementação tem gerado impactos positivos na experiência do usuário, refletidos na redução do absenteísmo, aumento da resolutividade dos casos e maior satisfação dos pacientes atendidos.A justificativa da presente proposta orçamentária contempla a definição clara da tramitação das despesas, correlacionando-as às ações e serviços a serem executados, em conformidade com a classificação por natureza de despesa.Inicialmente, as demandas assistenciais e operacionais são identificadas no âmbito das unidades de saúde, considerando o planejamento anual e as necessidades prioritárias da população. A partir disso, as ações e serviços são organizados conforme os eixos de atuação, tais como Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Assistência Especializada.Atualmente, as OCI¿s ofertadas na rede de policlínicas municipais incluem:¿\tOCI em Oncologia (câncer do colo do útero, câncer colorretal e câncer de mama); ¿\tOCI em Ortopedia; ¿\tOCI em Cardiologia. O tempo médio percorrido pelo usuário, desde o atendimento inicial da solicitação até a conclusão do processo dentro da OCI ¿ considerando consultas, exames e retornos ¿ é de aproximadamente 30 dias, podendo se estender até 60 dias. As OCI¿s têm como objetivo principal facilitar o processo diagnóstico e promover o cuidado adequado a partir da identificação do problema de saúde.No âmbito do Programa Agora Tem Especialistas (PATE), cuja estratégia está diretamente relacionada à ampliação das Ofertas de Cuidados Integrados, a meta prevista é expandir a operacionalização para as 18 Unidades de Saúde da Família que compõem a APS do município de Mata de São João.Atualmente, apenas três unidades de saúde da sede e uma unidade do litoral estão habilitadas para que médicos(as) e enfermeiros(as) realizem os encaminhamentos. Nas demais unidades da sede, somente os profissionais médicos estão aptos para esse procedimento.Com a ampliação dos recursos financeiros necessários, será possível escalonar a habilitação das demais unidades, permitindo que realizem integralmente o processo no âmbito do PATE. Dessa forma, garante-se a ampliação do acesso, bem como maior celeridade no diagnóstico e no encaminhamento dos pacientes para outros serviços da rede, de acordo com suas necessidades.Por fim, os estabelecimentos responsáveis pela execução das OCI¿s estão cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme segue:¿\tCNES 7976801 ¿ Policlínica Municipal de Mata de São João; ¿\tCNES 797647 ¿ Policlínica Litoral. Atualmente, o município mantém em funcionament","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}