{"data":[{"id_proposta":74697,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12834320000126","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUI","ed_cep":"69265-000","ed_logradouro":"AVENIDA 13 DE NOVEMBRO","ed_numero":"930","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1300144,"nm_municipio_recebedor":"APUÍ","nm_uf_recebedor":"AMAZONAS","sg_uf_recebedor":"AM","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Apuí, integrante da Região de Saúde Macro 3  Rio Madeira, apresenta extensas áreas territoriais, desafios logísticos e limitações de acesso aos serviços especializados de saúde, características que impactam diretamente a organização e a capacidade de resposta da rede assistencial municipal.Nesse contexto, o presente Plano de Trabalho tem por finalidade fortalecer os serviços de Atenção Especializada à Saúde mediante incremento temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC), contribuindo para manutenção e qualificação dos serviços especializados ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.Os recursos previstos no componente Outras Ações da Média e Alta Complexidade, no valor de R$ 60.000,00, serão destinados ao Hospital Regional de Apuí Dorvalino Lagasse  CNES 2013282, unidade hospitalar de referência municipal responsável pela execução de atendimentos de urgência e emergência, internações, assistência hospitalar e suporte aos serviços especializados ofertados à população urbana, rural e comunidades de difícil acesso do município.Os valores serão aplicados na natureza de despesa 339030  Material de Consumo, visando garantir condições adequadas para continuidade dos atendimentos hospitalares e especializados, incluindo aquisição de insumos médicos hospitalares, material limpeza, material de alimentação ,material expediente , combustíveis , bem como demais itens necessários ao funcionamento dos serviços de Média Complexidade da unidade hospitalar.Já os recursos do componente  Programa Agora Tem Especialistas Componente Ambulatorial   OCI em Ginecologia , no valor de R$ 26.972,00, classificados na natureza de despesa 339039   Outros Serviços de Terceiros   Pessoa Jurídica, serão destinados à contratação de serviços médicos especializados em ginecologia, incluindo consultas especializadas, realização de exames de ultrassonografia, ultrassonografia transvaginal e demais procedimentos ambulatoriais voltados à saúde da mulher, com objetivo de ampliar o acesso aos serviços especializados, reduzir a demanda reprimida e fortalecer a assistência ambulatorial especializada no município.A execução do presente plano contribuirá para fortalecimento da rede municipal de atenção especializada, melhoria da resolutividade assistencial, manutenção da capacidade operacional dos serviços hospitalares e ampliação do acesso da população aos atendimentos especializados, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS.Dessa forma, a proposta apresenta relevante interesse público e sanitário, estando alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde voltadas ao fortalecimento da Atenção Especializada e qualificação dos serviços hospitalares e ambulatoriais do município de Apuí.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":86972.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}