{"data":[{"id_proposta":74622,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"19575111000154","nm_ente_recebedor":"INSTITUTO ARMINIO E ANTONIA DOS SANTOS","ed_cep":"54505-250","ed_logradouro":"RUA DE PEDESTRE MAJOR JOSE PAULO","ed_numero":"92","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2602902,"nm_municipio_recebedor":"CABO DE SANTO AGOSTINHO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":11,"nm_unidade_gestora":"Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental","ds_objeto":"O presente projeto tem como objeto a implantação de um sistema estruturado de gestão, separação e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos em uma unidade de supermercado localizada na comunidade Jardim Massangana, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco. A iniciativa busca promover práticas sustentáveis no manejo de resíduos gerados pelas atividades comerciais da unidade, contribuindo para a redução do volume de resíduos destinados a aterros sanitários, para o aumento das taxas de reciclagem e para a valorização de resíduos orgânicos.O projeto será desenvolvido em conformidade com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, que institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e prioriza ações de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, assegurando a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.A iniciativa terá como ponto de partida a realização de um diagnóstico técnico da geração de resíduos da unidade comercial, permitindo identificar os volumes gerados, os tipos de resíduos predominantes e os principais pontos de geração dentro do estabelecimento. Esse diagnóstico estabelecerá a linha de base para o planejamento e a implantação do sistema de gestão de resíduos.Com base nas informações obtidas nessa etapa, será estruturado um sistema de segregação de resíduos na fonte geradora, com a implantação de contentores específicos para a separação em três frações principais: resíduos orgânicos, resíduos recicláveis e rejeitos. Essa estrutura será instalada em todas as áreas operacionais da loja, incluindo setores como açougue, padaria, hortifruti, estoque e área de caixas, bem como na área de doca destinada à logística de recebimento e saída de mercadorias.O projeto também prevê a implantação de sinalização técnica e materiais de comunicação visual voltados à orientação sobre o descarte correto dos resíduos, contribuindo para reduzir erros de segregação e aumentar a eficiência do sistema de gerenciamento. Paralelamente, será estruturada uma área apropriada para o armazenamento temporário dos resíduos segregados, garantindo condições adequadas de higiene, segurança e organização logística até a coleta para destinação final.Outro componente central do projeto é a articulação com cooperativas de reciclagem e operadores ambientais licenciados para assegurar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis e o encaminhamento de resíduos orgânicos para processos de tratamento, como compostagem ou outras soluções técnicas apropriadas. Essa estratégia contribui para fortalecer cadeias locais de reciclagem e ampliar a recuperação de materiais que podem retornar ao ciclo produtivo. Oficinas de compostagem serão ofertadas também aos catadores para que estes tenham mais uma possibilidade de renda, através da comercialização de insumos para fertilização do solo.As catadoras e catadoras participantes do projeto receberão recursos para a organização e melhoria de seus processos de trabalho, bem como EPIs, que também serão destinados aos colaboradores da unidade que trabalharão diretamente na segregação dos resíduos.Além das ações estruturais e operacionais, o projeto contempla atividades de capacitação e sensibilização voltadas aos colaboradores da unidade. Serão realizados treinamentos sobre práticas adequadas de segregação, manejo e redução de resíduos, bem como sobre os procedimentos operacionais do sistema implantado. Também será elaborado um Manual de Boas Práticas de Gestão de Resíduos, contendo orientações padronizadas para os diferentes setores da loja, com o objetivo de consolidar uma cultura organizacional voltada à sustentabilidade.O projeto inclui ainda a implementação de um sistema de monitoramento dos resultados, baseado no acompanhamento periódico de indicadores como volume total de resíduos gerados, quantidade de resíduos recicláveis recuperados, volume de resíduos orgânicos destinados ao tratamento, à realização de compostagem e horta comunitária e percentual de resíduos desviados do aterro sanitário. Esse monitoramento permitirá avaliar a eficiência das ações implantadas e orientar ajustes operacionais ao longo da execução.Como resultado, espera-se reduzir significativamente o envio de resíduos ao aterro sanitário, ampliar a reciclagem e promover a valorização de resíduos orgânicos, consolidando um modelo de gestão de resíduos que possa ser replicado em outras unidades da rede supermercadista e em estabelecimentos comerciais da região. Dessa forma, o projeto contribui para a melhoria da gestão ambiental no setor varejista e para o fortalecimento de práticas sustentáveis no território.","ds_problema_proposta":"A gestão inadequada dos resíduos sólidos urbanos constitui um dos principais desafios ambientais dos centros urbanos brasileiros, especialmente em municípios caracterizados por elevada densidade populacional, intensa atividade comercial e acelerado processo de urbanização. No município de Jaboatão dos Guararapes, onde será executado o presente projeto, essa realidade evidencia a necessidade de fortalecimento de ações voltadas à prevenção da geração de resíduos, segregação na fonte, coleta seletiva, valorização de materiais recicláveis e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).O projeto será desenvolvido na localidade de Massangana, situada na divisa entre os bairros de Piedade e Prazeres, região que concentra significativa atividade comercial e elevada circulação diária de consumidores, fatores que contribuem para a geração expressiva de resíduos sólidos de origem comercial.Segundo o Censo Demográfico 2022, Jaboatão dos Guararapes possui 644.037 habitantes, distribuídos em uma área territorial de 258,7 km², apresentando elevada densidade demográfica de aproximadamente 2.489 habitantes por quilômetro quadrado. O município é o segundo mais populoso de Pernambuco e desempenha papel estratégico na economia da Região Metropolitana do Recife, com forte participação dos setores de comércio, serviços, indústria e logística. Apesar desse dinamismo econômico, ainda persistem importantes desafios relacionados à infraestrutura urbana, ao saneamento ambiental e à gestão sustentável dos resíduos sólidos. O município apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,717, revelando avanços sociais, porém coexistindo com áreas de significativa vulnerabilidade socioeconômica. No âmbito do saneamento básico, os indicadores evidenciam desafios estruturais relevantes. Dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SINISA/SNIS) apontam que aproximadamente 68,4% da população possui atendimento por abastecimento de água, enquanto apenas 20,6% da população é atendida por serviços de esgotamento sanitário. Em termos operacionais, somente 27,1% do volume de esgoto gerado é coletado e tratado, o que significa que milhões de metros cúbicos de esgoto ainda são lançados anualmente no meio ambiente sem tratamento adequado. Esse cenário contribui para a degradação da qualidade ambiental, comprometendo corpos hídricos, áreas costeiras, manguezais e ecossistemas urbanos, além de potencializar riscos à saúde pública. Em relação à gestão de resíduos sólidos urbanos, embora a coleta convencional alcance praticamente toda a população do município, os indicadores demonstram que a recuperação de materiais recicláveis ainda permanece reduzida. Informações do SINISA indicam que a recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos corresponde a apenas 0,8% da massa total de resíduos coletados, percentual inferior ao necessário para promover uma economia circular eficiente. Da mesma forma, a cobertura da coleta seletiva ainda apresenta alcance limitado, evidenciando a necessidade de ampliar investimentos em segregação na fonte, educação ambiental e fortalecimento da cadeia da reciclagem. Os resíduos sólidos coletados no município são destinados a aterro sanitário licenciado, localizado no CTR Candeias, empreendimento que atende municípios da Região Metropolitana do Recife. Embora a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos represente importante avanço em relação aos antigos lixões, a baixa segregação dos resíduos recicláveis e orgânicos faz com que grandes volumes de materiais passíveis de reaproveitamento continuem sendo encaminhados ao aterro, reduzindo sua vida útil, aumentando os custos operacionais e desperdiçando recursos que poderiam retornar à cadeia produtiva por meio da reciclagem e da valorização de resíduos. O próprio Plano Municipal de Saneamento Básico reconhece a necessidade de ampliar a coleta seletiva, fortalecer a participação das cooperativas de catadores, sensibilizar empresas e ampliar a recuperação de materiais recicláveis, destacando ainda o reconhecimento internacional recebido pelo programa municipal de coleta seletiva e a parceria estabelecida com o CTR Candeias para o aprimoramento da gestão dos resíduos sólidos. Nesse contexto, o setor supermercadista representa um importante gerador de resíduos sólidos urbanos, produzindo diariamente resíduos orgânicos provenientes dos setores de hortifrúti, açougue, padaria e rotisseria, além de grandes volumes de papelão, plásticos, vidro, metais e embalagens diversas. Quando esses materiais não são segregados adequadamente no local de geração, ocorre a contaminação dos recicláveis, reduzindo significativamente seu potencial de recuperação e reciclagem.Outro desafio identificado refere-se à necessidade de fortalecimento da cultura organizacional voltada à sustentabilidade. Em muitos empreendimentos comerciais ainda são observadas limitações relacionada","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente projeto está alinhado às diretrizes estabelecidas pelo marco normativo brasileiro voltado à promoção da economia circular, à gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos e ao fortalecimento de iniciativas que contribuam para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioeconômico. Nesse sentido, a proposta dialoga diretamente com as orientações do Decreto nº 12.106/2024, da Lei nº 14.260/2021 e da Portaria nº 1.250/2024 do Ministério do Meio Ambiente.O Decreto nº 12.106/2024 regulamenta instrumentos de incentivo à implementação de projetos ambientais voltados à promoção da economia circular, à redução da geração de resíduos e à melhoria dos sistemas de gestão e destinação de resíduos sólidos. O projeto proposto contribui diretamente para esses objetivos ao implantar um sistema estruturado de segregação na fonte, manejo adequado e destinação ambientalmente correta de resíduos sólidos gerados por um estabelecimento comercial. Ao incentivar a separação de resíduos recicláveis e orgânicos e reduzir o envio de materiais ao aterro sanitário, a iniciativa fortalece práticas de reaproveitamento de recursos e contribui para a transição para modelos de produção e consumo mais sustentáveis.No que se refere à Lei nº 14.260/2021, que institui a Política Nacional de Incentivo à Reciclagem e estabelece mecanismos de estímulo a projetos voltados à recuperação de materiais recicláveis e ao fortalecimento da cadeia da reciclagem, o projeto apresenta aderência direta ao promover a segregação adequada de resíduos recicláveis e a articulação com cooperativas ou operadores ambientais responsáveis pela coleta e destinação desses materiais. Ao ampliar o volume de resíduos recicláveis destinados corretamente, a iniciativa contribui para fortalecer a economia da reciclagem, reduzir impactos ambientais associados ao descarte inadequado de resíduos e fomentar práticas de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.Além disso, o projeto também está em consonância com as diretrizes da Portaria nº 1.250/2024 do Ministério do Meio Ambiente, que estabelece critérios e orientações para o apoio a projetos voltados à gestão sustentável de resíduos sólidos, educação ambiental e fortalecimento de cadeias produtivas associadas à reciclagem. A proposta contempla ações estruturais e educativas que dialogam com esses objetivos, incluindo a implantação de infraestrutura para segregação de resíduos, a capacitação de colaboradores em práticas adequadas de manejo e a promoção de uma cultura organizacional voltada à sustentabilidade.Outro aspecto relevante é que o projeto prevê o monitoramento de indicadores de desempenho ambiental, como volume de resíduos gerados, quantidade de materiais recicláveis recuperados e percentual de resíduos desviados do aterro sanitário. Esse acompanhamento permite avaliar a efetividade das ações implementadas e contribui para a geração de evidências sobre os benefícios ambientais das práticas de gestão de resíduos adotadas.Adicionalmente, a iniciativa contribui para a disseminação de boas práticas no setor varejista, especialmente no segmento supermercadista, ao estruturar um modelo de gestão de resíduos que pode ser replicado em outras unidades da rede e em estabelecimentos comerciais com características semelhantes. Dessa forma, o projeto fortalece o papel do setor privado na implementação de políticas públicas ambientais e na promoção de soluções práticas para a redução da geração de resíduos e para o aumento das taxas de reciclagem.Assim, ao promover a segregação na fonte, estimular a reciclagem, fortalecer cadeias locais de reaproveitamento de materiais e incentivar práticas de educação ambiental no ambiente de trabalho, o projeto demonstra aderência às diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.106/2024, pela Lei nº 14.260/2021 e pela Portaria nº 1.250/2024 do Ministério do Meio Ambiente, contribuindo para a implementação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à gestão responsável de resíduos sólidos no Brasil.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"A presente proposta evidencia a convergência de interesses entre o Governo Federal e a organização proponente, Arco Social, na promoção de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos e na implementação de políticas públicas voltadas à economia circular, à educação ambiental e à redução dos impactos ambientais associados ao descarte inadequado de resíduos.Do ponto de vista do Governo Federal, o projeto contribui diretamente para a implementação das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.106/2024, que regulamenta instrumentos de incentivo a projetos voltados à promoção da economia circular e ao fortalecimento de práticas sustentáveis de produção e consumo. Ao propor a implantação de um sistema estruturado de separação, manejo e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos em uma unidade comercial, o projeto contribui para a redução da geração de resíduos destinados a aterros sanitários, para o aumento das taxas de reciclagem e para a valorização de materiais que podem retornar ao ciclo produtivo.A proposta também se alinha aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, que institui a Política Nacional de Incentivo à Reciclagem e estabelece mecanismos de estímulo ao desenvolvimento de projetos voltados ao fortalecimento da cadeia da reciclagem. Nesse sentido, o projeto prevê a segregação adequada de resíduos recicláveis na fonte geradora e a articulação com cooperativas de reciclagem ou operadores ambientais licenciados, ampliando o volume de materiais destinados à reciclagem e contribuindo para o fortalecimento da economia da reciclagem e da inclusão produtiva de trabalhadores desse setor.Além disso, a iniciativa está em consonância com as diretrizes da Portaria nº 1.250/2024 do Ministério do Meio Ambiente, que estabelece critérios para o apoio a projetos que promovam a gestão sustentável de resíduos sólidos, a educação ambiental e o desenvolvimento de práticas alinhadas aos princípios da sustentabilidade. As ações previstas no projeto, como a implantação de infraestrutura para segregação de resíduos, a capacitação de colaboradores e o monitoramento de indicadores ambientais, contribuem diretamente para esses objetivos.Para o Governo Federal, o apoio à iniciativa representa uma oportunidade de ampliar a efetividade das políticas públicas ambientais por meio da cooperação com organizações da sociedade civil e do setor privado, estimulando a adoção de práticas sustentáveis em atividades econômicas e promovendo a disseminação de modelos replicáveis de gestão de resíduos sólidos.Por sua vez, a organização Arco Social demonstra interesse em contribuir para a implementação dessas políticas públicas ao desenvolver e executar iniciativas que promovam sustentabilidade ambiental, educação socioambiental e fortalecimento de práticas responsáveis no setor comercial. Ao propor a implantação de um sistema de gestão de resíduos em uma unidade de supermercado localizada no Engenho Massangana, no município de Cabo de Santo Agostinho, a organização busca gerar impactos ambientais positivos, estimular a conscientização sobre o manejo adequado de resíduos e contribuir para a melhoria das condições ambientais do território.A Arco Social também possui interesse em desenvolver e testar metodologias que possam ser replicadas em outros estabelecimentos comerciais, ampliando o alcance das práticas de gestão sustentável de resíduos e fortalecendo parcerias com atores da cadeia de reciclagem, incluindo cooperativas e operadores ambientais.Dessa forma, verifica-se a existência de interesses recíprocos entre o Governo Federal e a organização proponente: enquanto o poder público busca fortalecer a implementação das políticas nacionais voltadas à economia circular e à gestão adequada de resíduos, a Arco Social se compromete a executar ações concretas que materializam essas diretrizes no território, contribuindo para a geração de benefícios ambientais, sociais e econômicos. Essa convergência de objetivos justifica e fundamenta a cooperação entre as partes para a execução do projeto proposto.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-07-11T12:18:18.092999","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"A presente proposta evidencia a convergência de interesses entre o Governo Federal e a organização proponente, Arco Social, na promoção de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos e na implementação de políticas públicas voltadas à economia circular, à educação ambiental e à redução dos impactos ambientais associados ao descarte inadequado de resíduos.Do ponto de vista do Governo Federal, o projeto contribui diretamente para a implementação das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.106/2024, que regulamenta instrumentos de incentivo a projetos voltados à promoção da economia circular e ao fortalecimento de práticas sustentáveis de produção e consumo. Ao propor a implantação de um sistema estruturado de separação, manejo e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos em uma unidade comercial, o projeto contribui para a redução da geração de resíduos destinados a aterros sanitários, para o aumento das taxas de reciclagem e para a valorização de materiais que podem retornar ao ciclo produtivo.A proposta também se alinha aos objetivos da Lei nº 14.260/2021, que institui a Política Nacional de Incentivo à Reciclagem e estabelece mecanismos de estímulo ao desenvolvimento de projetos voltados ao fortalecimento da cadeia da reciclagem. Nesse sentido, o projeto prevê a segregação adequada de resíduos recicláveis na fonte geradora e a articulação com cooperativas de reciclagem ou operadores ambientais licenciados, ampliando o volume de materiais destinados à reciclagem e contribuindo para o fortalecimento da economia da reciclagem e da inclusão produtiva de trabalhadores desse setor.Além disso, a iniciativa está em consonância com as diretrizes da Portaria nº 1.250/2024 do Ministério do Meio Ambiente, que estabelece critérios para o apoio a projetos que promovam a gestão sustentável de resíduos sólidos, a educação ambiental e o desenvolvimento de práticas alinhadas aos princípios da sustentabilidade. As ações previstas no projeto, como a implantação de infraestrutura para segregação de resíduos, a capacitação de colaboradores e o monitoramento de indicadores ambientais, contribuem diretamente para esses objetivos.Para o Governo Federal, o apoio à iniciativa representa uma oportunidade de ampliar a efetividade das políticas públicas ambientais por meio da cooperação com organizações da sociedade civil e do setor privado, estimulando a adoção de práticas sustentáveis em atividades econômicas e promovendo a disseminação de modelos replicáveis de gestão de resíduos sólidos.Por sua vez, a organização Arco Social demonstra interesse em contribuir para a implementação dessas políticas públicas ao desenvolver e executar iniciativas que promovam sustentabilidade ambiental, educação socioambiental e fortalecimento de práticas responsáveis no setor comercial. Ao propor a implantação de um sistema de gestão de resíduos em uma unidade de supermercado localizada no Engenho Massangana, no município de Cabo de Santo Agostinho, a organização busca gerar impactos ambientais positivos, estimular a conscientização sobre o manejo adequado de resíduos e contribuir para a melhoria das condições ambientais do território.A Arco Social também possui interesse em desenvolver e testar metodologias que possam ser replicadas em outros estabelecimentos comerciais, ampliando o alcance das práticas de gestão sustentável de resíduos e fortalecendo parcerias com atores da cadeia de reciclagem, incluindo cooperativas e operadores ambientais.Dessa forma, verifica-se a existência de interesses recíprocos entre o Governo Federal e a organização proponente: enquanto o poder público busca fortalecer a implementação das políticas nacionais voltadas à economia circular e à gestão adequada de resíduos, a Arco Social se compromete a executar ações concretas que materializam essas diretrizes no território, contribuindo para a geração de benefícios ambientais, sociais e econômicos. 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