{"data":[{"id_proposta":74621,"id_programa":106,"cnpj_ente_recebedor":"38743035000193","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DOS CATADORES DE PAPEL, PAPELAO E MATERIAL REAPROVEITAVEL","ed_cep":"30110-068","ed_logradouro":"AVENIDA CONTORNO","ed_numero":"10555","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BARRO PRETO","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O projeto tem como objeto o fortalecimento institucional, operacional e social da ASMARE - Associação de catadores de papel, papelão e material reaproveitável, por meio da modernização da gestão, ampliação da infraestrutura logística, capacitação técnica de catadores e catadoras da associação, inclusão socioprodutiva de catadores autônomos em situação de vulnerabilidade e desenvolvimento de ações de educação ambiental com a comunidade. O objetivo central do projeto é ampliar a capacidade da associação na gestão de resíduos sólidos, melhorando as condições de trabalho e renda, promovendo a economia solidária e fomentando a cadeia produtiva da reciclagem em Belo Horizonte/MG.","ds_problema_proposta":"A ASMARE atua há mais de três décadas na coleta, triagem e comercialização de materiais recicláveis em Belo Horizonte, desempenhando um papel essencial na gestão de resíduos sólidos e na inclusão social e produtiva de centenas de catadores e catadoras ao longo de sua trajetória. Apesar de sua relevância social, ambiental e econômica, a associação enfrenta atualmente desafios estruturais, operacionais, administrativos e de comunicação que comprometem sua capacidade de ampliar e qualificar suas atividades, gerar melhores condições de trabalho e fortalecer a participação dos catadores e catadoras na cadeia da reciclagem.Entre os principais problemas identificados estão:•\tDéficit de infraestrutura e logística, com frota de veículos antiga e insuficiente para atender adequadamente às demandas dos dois galpões operacionais e ampliar a capacidade de coleta da associação; •\tDeficiência e obsolescência de equipamentos, que limitam a produtividade e a eficiência dos processos de triagem, prensagem e beneficiamento dos materiais recicláveis; •\tFragilidades nos processos administrativos e de gestão, agravadas pela ausência de ferramentas tecnológicas adequadas para o registro, organização e análise de dados, dificultando o acompanhamento das operações e a tomada de decisões; •\tBaixa qualificação de associados que atuam em funções administrativas, operacionais e de logística, comprometendo a adoção de procedimentos mais eficientes, transparentes e participativos; •\tBaixa inclusão de catadores e catadoras autônomos, que, apesar das ações de acolhimento desenvolvidas pela ASMARE desde sua fundação, permanecem em situação de vulnerabilidade socioeconômica e ainda encontram dificuldades para acessar de forma estruturada o trabalho associativo; •\tAusência de motoristas habilitados na categoria D entre os associados, restringindo a utilização autônoma dos caminhões e reduzindo a capacidade logística da associação; •\tFragilidade das ações de comunicação, mobilização e valorização do trabalho dos catadores e catadoras, dificultando o reconhecimento social da categoria e o engajamento da população na separação correta dos resíduos e na coleta seletiva solidária. Os problemas identificados estão interligados e impactam a capacidade produtiva, a eficiência da gestão, as condições de trabalho, a geração de renda e a participação da ASMARE na cadeia da reciclagem. O projeto “ASMARE – Circularidade Inclusiva” propõe enfrentá-los de forma integrada, por meio da qualificação profissional, modernização da infraestrutura e da frota, aprimoramento da gestão, adoção de tecnologias e fortalecimento da comunicação, mobilização e educação ambiental.Assim, o projeto proposto surge como resposta a esses desafios: ao investir simultaneamente em pessoas, infraestrutura, tecnologia, gestão e comunicação, o projeto pretende ampliar a capacidade operacional da ASMARE, melhorar as condições de trabalho, aumentar a produtividade e a geração de renda, fortalecer a participação dos catadores e catadoras na economia circular e ampliar o reconhecimento de seu papel fundamental na gestão sustentável dos resíduos sólidos em Belo Horizonte.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O projeto “ASMARE – Circularidade Inclusiva” está plenamente alinhado aos objetivos e diretrizes da Lei nº 14.260/2021, que institui a Lei de Incentivo à Reciclagem, ao propor ações integradas de qualificação dos trabalhadores, inclusão socioprodutiva, fortalecimento das organizações de catadores, modernização da infraestrutura, ampliação da capacidade logística, aprimoramento da gestão e fortalecimento da educação ambiental e da valorização da categoria.No âmbito da qualificação e inclusão socioprodutiva, o projeto prevê a capacitação dos catadores e catadoras dos setores administrativo e operacional, através de módulos formativos, com foco no aprimoramento das competências relacionadas à gestão, aos processos internos e às atividades operacionais, além de ações de acolhimento, mobilização e capacitação de catadores e catadoras autônomos que tenham interesse em ingressar na ASMARE. As ações contribuem para ampliar a autonomia, a participação e a qualificação dos trabalhadores, fortalecendo a organização e promovendo sua inclusão na cadeia produtiva da reciclagem estando assim em consonância com as diretrizes da LIR.Em relação ao fortalecimento da infraestrutura e da capacidade operacional da cadeia da reciclagem, o projeto prevê a aquisição de uma prensa enfardadeira horizontal e de dois caminhões com carroceria tipo gaiola. A modernização da estrutura produtiva permitirá ampliar a capacidade de prensagem, coleta e transporte de materiais recicláveis, aprimorar a organização dos processos produtivos e contribuir para o aumento da produtividade e da geração de renda, contribuindo diretamente para o alcance dos objetivos do programa. A formação e habilitação de dois catadores e/ou catadoras para obtenção da CNH categoria D complementa esse investimento, associando qualificação profissional à ampliação da autonomia logística da associação.Outro ponto de convergência com as diretrizes da LIR, são as ações previstas para o fortalecimento da gestão das organizações de catadores, por meio da qualificação dos processos administrativos e operacionais, da implantação de software de gestão específico para organizações de reciclagem e da aquisição de equipamentos de apoio às equipes. Essas ações buscam aprimorar o planejamento, o controle das atividades, a organização das informações e o acompanhamento dos resultados, fortalecendo a capacidade de gestão e a sustentabilidade da ASMARE.No que se refere à ampliação da conscientização da reciclagem e da valorização dos catadores, o projeto prevê ações de mobilização, de educação ambiental e de sensibilização da população de Belo Horizonte, além da produção de materiais educativos, da realização de seminário com temática socioambiental e de ações de comunicação. Essas iniciativas contribuem para ampliar o conhecimento da população sobre a coleta seletiva, a separação adequada dos resíduos e a importância da reciclagem, ao mesmo tempo em que promovem maior visibilidade e reconhecimento social do trabalho realizado pelos catadores.Dessa forma, o projeto materializa as diretrizes da Lei de Incentivo à Reciclagem ao articular investimentos em pessoas, infraestrutura, logística, gestão e educação ambiental, criando condições para fortalecer a organização de catadores, ampliar a recuperação e o beneficiamento de materiais recicláveis, melhorar as condições de trabalho e ampliar as possibilidades de geração de renda e sustentabilidade da ASMARE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto “ASMARE – Circularidade Inclusiva” estabelece uma relação de interesse recíproco na medida em que os investimentos previstos no projeto contribuem simultaneamente para o fortalecimento da ASMARE e para o alcance dos objetivos da política pública de incentivo à reciclagem. Nesse sentido, o projeto transforma o investimento incentivado em resultados concretos para a cadeia da reciclagem, fortalecendo uma organização de catadores e, ao mesmo tempo, ampliando a recuperação de materiais, a inclusão socioprodutiva e a eficiência da gestão dos resíduos. A ASMARE, por sua vez, contribui para os objetivos da LIR ao colocar sua experiência, estrutura, capacidade de mobilização e atuação direta na cadeia da reciclagem a serviço da geração desses resultados.Os benefícios decorrentes dessa articulação alcançam diferentes atores envolvidos na cadeia da reciclagem, representando uma convergência de interesses entre a sociedade civil organizada, o setor privado e o poder público em torno do fortalecimento da economia circular, da inclusão social e da gestão adequada dos resíduos sólidos. Para a LIR e para a política pública de reciclagem, o projeto contribui para o fortalecimento de uma organização de catadores, para o aumento da capacidade de recuperação e beneficiamento de materiais recicláveis, para a inclusão socioprodutiva e para a melhoria das condições de trabalho da categoria. Para a ASMARE, o investimento possibilita a modernização de sua estrutura produtiva, a ampliação da autonomia operacional e o aprimoramento dos processos de gestão, criando melhores condições para ampliar sua atuação e sua sustentabilidade econômica no âmbito da economia solidária. Para os catadores e catadoras, promove qualificação profissional, inclusão socioprodutiva, melhoria das condições de trabalho e ampliação das oportunidades de participação na gestão, contribuindo para a geração de renda e a valorização profissional.Para o poder público e para o município, o projeto contribui para qualificar a gestão dos resíduos sólidos, ampliar a recuperação de materiais recicláveis e fortalecer a atuação dos catadores como agentes fundamentais da coleta seletiva e da economia circular.  Para a iniciativa privada e investidores sociais, o fortalecimento da ASMARE amplia as possibilidades de estabelecimento de parcerias com empresas e geradores, criando melhores condições para a destinação adequada dos resíduos e para o desenvolvimento de ações de responsabilidade socioambiental e economia circular. Para a sociedade, o projeto amplia os benefícios ambientais decorrentes da recuperação de materiais recicláveis, reduz a quantidade de resíduos destinados à disposição final, fortalece a educação ambiental e contribui para o reconhecimento social do trabalho dos catadores. Assim, o projeto estabelece uma relação na qual o fortalecimento da organização é, simultaneamente, um meio e um resultado da política pública de incentivo à reciclagem. Os investimentos realizados na ASMARE ampliam sua capacidade de gerar benefícios para toda a cadeia, enquanto os resultados produzidos pela associação contribuem diretamente para o cumprimento das finalidades da LIR.A relação é recíproca porque a ASMARE disponibiliza sua experiência, estrutura, capacidade de mobilização e atuação direta na cadeia da reciclagem para a execução das ações e o alcance dos resultados propostos, enquanto o apoio da LIR cria condições para que a associação supere limitações estruturais, operacionais e de gestão que restringem sua capacidade de atuação.Ao aproximar poder público, setor privado e sociedade civil organizada em torno de objetivos comuns, o projeto traduz, em ações concretas, os princípios da Lei nº 14.260/2021, associando desenvolvimento sustentável, valorização do trabalho dos catadores e fortalecimento da cadeia da reciclagem. Dessa forma, o investimento na ASMARE gera benefícios sociais, ambientais e econômicos que ultrapassam a própria organização e alcançam a cadeia da reciclagem e a sociedade.","situacao_proposta":"Em Análise","in_situacao_analise":"Proposta e Plano de Trabalho Enviados para Análise","ds_resultado_esperado_proposta":null,"in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2026-05-12T12:24:50.178000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":null,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo do projeto são os 102 catadores e catadoras associados à ASMARE, que serão diretamente beneficiados por ações de qualificação e capacitação, melhoria das condições de trabalho e da infraestrutura, fortalecimento da organização produtiva e ampliação das oportunidades de geração de trabalho e renda, contribuindo para o fortalecimento de sua participação na cadeia da reciclagem. Também serão beneficiados diretamente os catadores e catadoras autônomos por meio de ações de acolhimento, formação e inclusão socioprodutiva. De forma indireta, o projeto beneficiará a população de Belo Horizonte, por meio de ações de sensibilização e educação ambiental voltadas à ampliação da participação da sociedade na separação e destinação adequada dos materiais recicláveis e ao reconhecimento da importância social, ambiental e econômica do trabalho dos catadores. Além disso, também serão beneficiados gestores públicos, empresas e demais atores do setor, a partir do fortalecimento da articulação e da construção de parcerias voltadas à gestão adequada dos resíduos, à ampliação da reciclagem, à inclusão socioprodutiva e à valorização do trabalho dos catadores.","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}