{"data":[{"id_proposta":74557,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12136401000152","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAS","ed_cep":"77330-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL DIOLINDO DOS SANTOS FREIRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1702406,"nm_municipio_recebedor":"ARRAIAS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Arraias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta de emenda parlamentar destinada ao custeio dos serviços da Atenção Especializada à Saúde, visando fortalecer a assistência ofertada à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, garantindo maior acesso, qualidade e resolutividade dos atendimentos especializados no município.A presente indicação no valor total de R$ 200.000,00 tem como finalidade assegurar a manutenção e ampliação das ações e serviços de média complexidade, considerando a crescente demanda por atendimentos especializados, exames, procedimentos ambulatoriais e acompanhamento contínuo dos usuários que necessitam de atenção especializada. O recurso contribuirá diretamente para a redução das filas de espera, melhoria da assistência prestada e fortalecimento da rede municipal de saúde.Do montante indicado, R$ 140.000,00 serão destinados ao custeio de outras ações da Média Complexidade, por meio da natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, permitindo a contratação e manutenção de serviços especializados complementares, exames, consultas e procedimentos necessários ao adequado funcionamento da rede de atenção especializada.Os outros R$ 60.000,00 serão destinados ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, especificamente para Organização do Cuidado Integral (OCI) em Ginecologia, por meio da natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo. O recurso permitirá a aquisição de materiais essenciais para o desenvolvimento das ações ambulatoriais ginecológicas, fortalecendo o cuidado integral à saúde da mulher, promovendo prevenção, diagnóstico precoce e acompanhamento adequado das pacientes.A execução desta proposta proporcionará melhorias significativas na qualidade da assistência especializada ofertada à população de Arraias, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços de saúde, humanização do atendimento e fortalecimento das políticas públicas de saúde no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}