{"data":[{"id_proposta":7454,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12352501000116","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLIS","ed_cep":"68165-000","ed_logradouro":"RUA 10 DE MAIO","ed_numero":"125","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1506195,"nm_municipio_recebedor":"RURÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Rurópolis, localizado no estado do Pará, enfrenta diversos desafios estruturais e socioeconômicos, especialmente nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento urbano. Com uma população em crescimento e recursos próprios limitados, torna-se fundamental o apoio por meio de recursos extraordinários da União, especialmente os provenientes de emendas parlamentares individuais, de bancada ou de comissão.Neste contexto, a solicitação de incremento de recurso por meio do Plano de Ação Programada (PAP), via indicação parlamentar, visa suprir necessidades prioritárias identificadas no planejamento estratégico municipal, conforme diagnóstico realizado pelas secretarias competentes.A aplicação dos recursos se justifica pelas seguintes razões: Atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, que depende diretamente dos serviços públicos municipais; Necessidade de fortalecimento da estrutura municipal em áreas essenciais como saúde básica, transporte escolar, recuperação de vias públicas, saneamento, entre outros; Baixa capacidade de investimento com recursos próprios, o que torna indispensável o apoio parlamentar para viabilização de projetos estruturantes; Alinhamento com as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Municipal de Desenvolvimento; Compromisso com a boa gestão e transparência na aplicação dos recursos públicos, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e efetividade.A destinação do incremento financeiro via PAP permitirá ao município melhorar significativamente os serviços prestados à população, assegurando maior qualidade de vida e desenvolvimento local. Além disso, fortalece a parceria entre o Legislativo Federal e os entes municipais, promovendo ações efetivas de melhoria das condições de vida no interior da Amazônia Legal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}