{"data":[{"id_proposta":74537,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11331476000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"17120-001","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"1189","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3500709,"nm_municipio_recebedor":"AGUDOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito tem por objetivo a alocação de recursos financeiros para o custeio e ampliação da oferta de exames laboratoriais no âmbito da rede municipal de saúde, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde e com as ações e serviços públicos de saúde previstos na legislação vigente.A realização de exames laboratoriais com as coletas realizadas nas unidades básicas, constitui ferramenta essencial para o diagnóstico precoce, monitoramento clínico e definição terapêutica de diversas condições de saúde, incluindo doenças crônicas e agravos de alta relevância epidemiológica. Nesse contexto, tais exames são fundamentais para o rastreamento, detecção precoce e acompanhamento de casos, contribuindo diretamente para a redução da morbimortalidade e melhoria dos desfechos clínicos dos pacientes.Dessa forma, a aplicação do recurso para exames laboratoriais alinha-se às ações e serviços públicos de saúde, promovendo ampliação do acesso, qualificação da assistência e racionalização dos encaminhamentos para níveis de maior complexidade, em consonância com os princípios da integralidade, equidade e universalidade do SUS.CNES\tUNIDADE6826210\tCENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}