{"data":[{"id_proposta":74536,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11427684000129","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49640-000","ed_logradouro":"PRAÇA PEDRO GONZAGA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2806503,"nm_municipio_recebedor":"SANTA ROSA DE LIMA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde Santa Rosa de Lima apresenta a seguinte justificativa para a aplicação dos recursos oriundos de emenda de comissão, no valor total de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais), em consonância com as diretrizes da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), com foco na ampliação do acesso, qualificação da assistência e redução de filas na média complexidade.O montante será classificado conforme os grupos de despesa abaixo:Programa Agora Tem Especialista - Componente Ambulatorial (SAES).Será destinado o valor de R$ 58.000,00, classificado na natureza de despesa 339004, para a implementação de Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs) em Ginecologia, vinculadas ao CNES nº 0823546 -  Centro de Especialidades Nasilde Sanos de Oliveira. A proposta está alinhada às ações estratégicas da SAES para redução de filas e organização do cuidado especializado, especialmente na saúde da mulher.Justificativa Assistencial:O município apresenta demanda reprimida para diagnósticos ginecológicos, com 125 usuárias em fila de espera, evidenciando anecessidade de qualificação da linha de cuidado, desde o diagnóstico até a programação cirúrgica. Serão implementadas as seguintes OCIs:GIN1 - Avaliação Diagnóstica Inicial (I e II);GIN2 - Progressão Diagnóstica para Sangramento Uterino Anormal (I e II);GIN3 - Investigação de Endometriose Profunda (casos com indicação cirúrgica).Metas e Indicadores (Componente Ambulatorial):Redução da fila de esperaMeta: Reduzir em no mínimo 80% a fila de espera em ginecologia no período de execução.Indicador: Número de usuárias em fila de espera.Ampliação do acesso ao diagnóstico especializadoMeta: Realizar no mínimo 125 atendimentos especializados em ginecologia.Indicador: Número de consultas e procedimentos realizados.Qualificação da linha de cuidadoMeta: Garantir que 100% das usuárias atendidas sejam inseridas em fluxo assistencial estruturado.Indicador: Percentual de usuárias com seguimento definido.Aumento da resolutividade assistencialMeta: Alcançar no mínimo 70% de resolutividade nos casos atendidos no componente ambulatorial.Indicador: Percentual de casos concluídos sem necessidade de reencaminhamento.Encaminhamento oportuno para tratamento cirúrgicoMeta: Encaminhar 100% dos casos com indicação cirúrgica para regulação adequada.Indicador: Percentual de encaminhamentos realizados.Resultados Esperados (Componente Ambulatorial):Redução significativa da fila de espera em ginecologia;Ampliação do acesso ao diagnóstico especializado;Organização da linha de cuidado da saúde da mulher;Aumento da resolutividade e encaminhamento adequado para tratamento cirúrgico;Melhoria dos indicadores de saúde da mulher no município","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":58000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}