{"data":[{"id_proposta":74533,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11840546000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGES","ed_cep":"88501-900","ed_logradouro":"RUA BENJAMIN CONSTANT","ed_numero":"13","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4209300,"nm_municipio_recebedor":"LAGES","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justificativa Técnica O presente plano de trabalho tem como finalidade viabilizar a execução da Emenda  Parlamentar nº 71260001 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), por meio da Secretaria Municipal de Saúde, destinada à Associação Beneficente Seara do Bem. Os recursos recebidos serão aplicados no custeio de alimentos, materiais e medicamentos, garantindo um ambiente hospitalar especializado, seguro e de qualidade à  crianças e adolescentes que utilizam o Sistema Único de Saúde. OBJETIVO GERAL Garantir a adequada assistência aos pacientes usuários do SUS no ambiente hospitalar por meio da captação e aplicação eficiente por meio de custeio de alimentos, materiais e medicamentos, assegurando a qualidade, segurança e continuidade dos serviços de saúde prestados.  OBJETIVOS ESPECÍFICOS -  Assegurar a aquisição contínua de alimentos adequados às necessidades nutricionais dos pacientes, respeitando critérios de qualidade e segurança alimentar; - Garantir o fornecimento regular de medicamentos essenciais, evitando desabastecimentos e assegurando a continuidade dos tratamentos; - Viabilizar a compra e reposição de materiais hospitalares indispensáveis para o atendimento seguro e eficiente; - Fortalecer a rastreabilidade de medicamentos e materiais, garantindo maior controle, segurança e conformidade com normas sanitárias. - Garantir materiais e medicamentos de qualidade auxiliando na rapida recuperação do paciente usuário do SUS.Os recursos recebidos serão aplicados no custeio e na aquisição de alimentos, materiais médico-hospitalares e medicamentos, destinados ao atendimento na urgência e emergência do Hospital Seara do Bem, CNES 2662914. Dentre os itens a serem adquiridos, destacam-se extensores para bomba de seringa (cristal, fotossensível e nutrição), equipos para bomba de infusão (fotossensível, cristal e enteral), seringas de diferentes volumes (10ml, 20ml e 60ml, incluindo modelos ENFit e fotoprotetores), soluções como soro de glicose 5% e cloreto de sódio 0,9% em diferentes apresentações, água destilada, além de medicamentos essenciais como alfaporactanto, oxacilina, omeprazol, dipirona, ampicilina sódica e ceftriaxona. Também serão adquiridos insumos como agulhas, curativos, abocath, equipos diversos, bem como alimentos e itens de suporte, como leite integral e água mineral.Esses insumos serão utilizados diretamente na assistência a crianças e adolescentes usuários do Sistema Único de Saúde, garantindo suporte adequado aos procedimentos realizados no setor de urgência e emergência.Onde, mensalmente são oferecidos à população 512 internações, 406 cirurgias, 1121 exames, 1712 atendimentos urgência e emergência.Quanto ao objetivo, a proposta atende ao previsto ao assegurar o cadastramento, a execução e o monitoramento das emendas parlamentares no sistema INVESTSUS, em conformidade com as normas do Ministério da Saúde.Ressaltamos que Hospital Seara do Bem possui estrutura física adequada e equipe multiprofissional qualificada, apresentando plena capacidade técnica e operacional para a realização dos procedimentos propostos, assegurando um atendimento humanizado, seguro e de qualidade ao público atendido.Público-Alvo Usuários do Sistema Unico de Saúde de Lages e Região atendidos na Associação Beneficente Seara do Bem. 3. Metas da Proposta METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS - Garantir o abastecimento contínuo de alimentos, medicamentos essenciais e materiais hospitalares durante todo o período de execução do projeto.  - Manter estoque mínimo definido para todos os itens críticos, com reposição realizada antes do esgotamento.  - Eliminar ocorrências de desabastecimento de medicamentos essenciais e materiais indispensáveis ao atendimento.  - Reduzir perdas por vencimento, mantendo controle rigoroso das datas de validade e priorizando o uso dos itens mais próximos do vencimento.  - Assegurar que todos os alimentos sejam fornecidos conforme prescrição nutricional, respeitando padrões de qualidade e segura","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}