{"data":[{"id_proposta":74516,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"21467008000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76980-736","ed_logradouro":"RONY DE CASTRO PEREIRA","ed_numero":"4177","ed_complemento":"QUADRA36","ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":1100304,"nm_municipio_recebedor":"VILHENA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Vilhena, localizado na região do Cone Sul do Estado de Rondônia, com população estimada em aproximadamente 109.651 habitantes, configura-se como referência regional na oferta de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, atendendo, além da demanda local, usuários de municípios circunvizinhos, o que amplia a necessidade de fortalecimento e qualificação da rede de atenção especializada.A presente proposta tem por finalidade o custeio de ações e serviços de saúde no âmbito da Média e Alta Complexidade (MAC), em conformidade com as diretrizes da atenção especializada no SUS, visando à ampliação do acesso da população aos serviços, à redução do tempo de espera por procedimentos e à manutenção da assistência contínua e qualificada nos estabelecimentos de saúde em funcionamento.Os recursos serão destinados a estabelecimentos públicos devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES, habilitados e em regular funcionamento, os quais dispõem de estrutura física, equipe multiprofissional e capacidade operacional compatíveis com a execução das ações propostas.Os recursos no valor de R$ 1.400.000,00 destinam-se ao Serviço de Atenção Domiciliar ¿ Programa Melhor em Casa (CNES nº 4113551), serviço habilitado no âmbito do SUS, estruturado para o acompanhamento contínuo de pacientes em atenção domiciliar, contribuindo para a desospitalização, continuidade do cuidado e redução de internações evitáveis. A aplicação dos recursos refere-se ao custeio para aquisição de medicamentos e insumos necessários ao suporte terapêutico dos usuários assistidos.O valor de R$ 500.000,00 será destinado ao Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I (CNES nº 2798468), estabelecimento habilitado no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, integrante da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), responsável pela oferta de atenção especializada em saúde mental. Os recursos serão aplicados no custeio de psicofármacos e insumos essenciais à manutenção dos atendimentos, assegurando a continuidade do cuidado, o acompanhamento clínico e a reabilitação psicossocial dos usuários, em consonância com as ações de Média e Alta Complexidade.Já o montante de R$ 100.000,00 será destinado ao Centro Especializado em Reabilitação Dr. Nazareno João da Silva ¿ CER (CNES nº 2789388), estabelecimento habilitado no âmbito do SUS, integrante da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com atuação multiprofissional voltada à reabilitação física, intelectual e sensorial, dispondo de estrutura técnica e operacional adequada à execução das ações propostas. Os recursos serão utilizados para aquisição de medicamentos e insumos necessários ao suporte das ações terapêuticas desenvolvidas.As ações propostas inserem-se no contexto das políticas públicas de atenção especializada, incluindo a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e demais ações da Média e Alta Complexidade, especialmente no que se refere ao suporte assistencial, acompanhamento clínico, reabilitação e continuidade do cuidado aos usuários do SUS.A aplicação dos recursos observa integralmente sua natureza de custeio, estando vinculada à manutenção dos serviços assistenciais, por meio da aquisição de medicamentos, insumos e materiais de consumo indispensáveis à continuidade das ações desenvolvidas pelas unidades de saúde.Ressalta-se que a presente proposta encontra-se alinhada à Programação Anual de Saúde ¿ PAS 2026 do Município de Vilhena, especialmente no que se refere ao fortalecimento da atenção especializada, à ampliação do acesso aos serviços de média complexidade, à qualificação da Rede de Atenção Psicossocial e à expansão das ações de reabilitação, em consonância com os objetivos estratégicos da gestão municipal.Dessa forma, a proposta contribui diretamente para o fortalecimento da rede de atenção especializada do Município de Vilhena, com impacto na ampliação do acesso, na redução de filas assistenciais e na qualificação dos serviços ofertados à popul","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}