{"data":[{"id_proposta":74515,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"21467008000132","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76980-736","ed_logradouro":"RONY DE CASTRO PEREIRA","ed_numero":"4177","ed_complemento":"QUADRA36","ed_bairro":"JARDIM AMERICA","cd_ibge_recebedor":1100304,"nm_municipio_recebedor":"VILHENA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda de bancada, no valor total de R$ 2.000.000,00, destina-se ao custeio de despesas com folha de pagamento de profissionais da saúde vinculados aos serviços de Média e Alta Complexidade no município de Vilhena, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Do montante total, R$ 1.500.000,00 serão destinados ao custeio da folha de pagamento dos profissionais da Unidade de Pronto Atendimento de Vilhena, CNES nº 0835811, garantindo a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência prestados à população. Os R$ 500.000,00 restantes serão aplicados no custeio da folha de pagamento dos profissionais do Centro de Atenção Psicossocial de Vilhena, CNES nº 2798468, unidade responsável pelo atendimento e acompanhamento de usuários em sofrimento psíquico. A destinação dos recursos visa assegurar a manutenção das equipes de saúde e a continuidade dos serviços assistenciais, contribuindo para a qualidade e eficiência do atendimento prestado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}