{"data":[{"id_proposta":74512,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07851282000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76940-000","ed_logradouro":"AVENIDA CURITIBA","ed_numero":"4537","ed_complemento":"EDIF PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100288,"nm_municipio_recebedor":"ROLIM DE MOURA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Secretaria Municipal de Saúde de ROLIM DE MOURA ¿ RO, no âmbito da Rede de Atenção à Saúde (RAS), apresenta esta justificativa para adesão às Ofertas de Cuidado Integrado (OCI) em Oftalmologia, instituídas pela Portaria SAES/MS nº 1.826, de 11 de junho de 2024, que inclui o Subgrupo 05 ¿ Atenção em Oftalmologia, no Grupo 09 da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.A adesão às OCIs em Oftalmologia está alinhada ao eixo de ampliação do acesso e qualificação da Atenção Especializada, promovido pelo Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), uma vez que:¿ amplia a resolutividade da atenção oftalmológica;¿ organiza fluxos de atendimento, reduzindo tempo de espera e filas;¿ garante integração entre a Atenção Primária e a Especializada, com protocolos clínicos e critérios de encaminhamento bem definidos;¿ permite diagnóstico precoce e acompanhamento sistemático de agravos oftalmológicos que impactam a qualidade de vida, como catarata, glaucoma e retinopatia diabética.Os agravos oftalmológicos representam um dos principais fatores de incapacidade funcional e perda de qualidade de vida. Em Rolim de Moura - RO:¿ há elevada prevalência de hipertensão e diabetes mellitus, condições associadas ao risco aumentado de retinopatia diabética e glaucoma;¿ existe demanda reprimida para consultas e exames oftalmológicos especializados, especialmente para avaliação de catarata, campo visual e exames de retina;¿ a população idosa em crescimento amplia a necessidade de avaliação e seguimento de doenças oculares crônicas.Considerando o rol estabelecido na Portaria e a capacidade instalada no município, pretende-se ofertar inicialmente as seguintes OCIs em Oftalmologia:Procedimento: 09.05.01.003-5 - OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOSA Unidade ofertada para atender a assistência em ofertada será o Centro de Especialidades Médicas de Rolim de Moura ¿ Registrada no CNES:CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MARINHA ANDRADE ROCHA- CNES: 5484499, o CNES citado não conta com profissional oftmologista, mais por meio do custeio da proposta a gestão realizará a contratação por meio decredenciamentos de serviços terceirizados que executem o procedimentos previstos em conformidade com o plano de trabalho, na estrutura e organização da demanda existente.Justificamos ainda que os serviços de terceiros a serem contratos seguiram por meio do ( SERVIÇOS MÉDICOS EM OFTOMOLOGIA COM A OFERTA DE EXAMES EM CONFORMIDA COM O PROCEDIMENTO CITADOS).Diante do exposto, a Secretaria Municipal de Saúde de Rolim de Moura ¿ RO, justifica sua adesão às Ofertas de Cuidado Integrado em Oftalmologia, como estratégia essencial para ampliar o acesso, qualificar a atenção, racionalizar recursos e reduzir o impacto das doenças oculares na população, em consonância com a Portaria SAES/MS nº 1.826/2024 e os objetivos do PMAE.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}