{"data":[{"id_proposta":74510,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"21817418000166","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76929-000","ed_logradouro":"AVENIDA JORGE TEIXEIRA","ed_numero":"4872","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO ALEGRE","cd_ibge_recebedor":1101708,"nm_municipio_recebedor":"URUPÁ","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de aporte financeiro ao Hospital Municipal Jorge Cardoso de Sá, inscrito no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES sob o nº 2743612, devidamente habilitado como estabelecimento de saúde com porta de entrada para atendimento de urgência e emergência, conforme previsto no eixo de Ações e Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).Destaca-se que o referido estabelecimento possui estrutura física e corpo profissional compatíveis com a complexidade dos procedimentos realizados, dispondo de equipe multiprofissional qualificada, plantões médicos, suporte de enfermagem, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como centro cirúrgico apto à realização de cirurgias eletivas, atendendo às exigências técnicas e assistenciais vigentes. O aporte financeiro se faz imprescindível diante do aumento significativo da demanda por atendimentos, especialmente nos serviços de urgência e emergência, que requerem cobertura assistencial ininterrupta, bem como no centro cirúrgico, onde são realizados procedimentos eletivos, demandando reforço financeiro para custeio de profissionais e manutenção das atividades, tornando-se necessário o custeio de plantões extras para profissionais de saúde, assegurando a manutenção do funcionamento adequado da unidade hospitalar, além de mitigar riscos decorrentes da sobrecarga das equipes. Ademais, os recursos serão destinados à prestação de serviços de forma geral, incluindo contratação de profissionais, serviços complementares e demais demandas essenciais ao pleno funcionamento da unidade.  Dessa forma, o aporte financeiro configura-se como medida necessária e urgente para assegurar a continuidade das ações de saúde, o pleno funcionamento do estabelecimento habilitado como porta de entrada e o cumprimento das responsabilidades do ente municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}