{"data":[{"id_proposta":74509,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08460326000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76916-970","ed_logradouro":"AVENIDA SAO JOAO BATISTA","ed_numero":"1613","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100254,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE MÉDICI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Presidente Médici/RO, com população estimada de 20.443 habitantes, possui o Hospital e Maternidade Eufrásia Maria da Conceição (CNES: 2495414) como unidade de referência para atendimentos hospitalares de média complexidade. No entanto, observa-se limitação na oferta de serviços especializados, especialmente na realização de procedimentos cirúrgicos e atendimentos assistenciais, o que gera demanda reprimida e necessidade de encaminhamentos para outros municípios.A ampliação da oferta de serviços, por meio da contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, visa suprir essa lacuna assistencial, garantindo maior acesso da população aos atendimentos de média complexidade, com redução do tempo de espera e melhoria na resolutividade dos casos.No âmbito das ações de média e alta complexidade, a insuficiência de profissionais e serviços especializados compromete a integralidade do cuidado, contrariando os princípios de organização do SUS, que preveem acesso oportuno, resolutivo e regionalizado. Nesse sentido, a execução das ações propostas permitirá ampliar a capacidade de atendimento da unidade hospitalar, especialmente no que se refere a procedimentos cirúrgicos e atendimentos especializados.A proposta também contempla o Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, com o objetivo de ampliar a realização de cirurgias de média complexidade, reduzindo filas de espera e atendendo à demanda reprimida existente no município.A contratação de serviços especializados encontra respaldo na Portaria nº 3.390/GM/MS/2013 (PNHOSP), que estabelece a necessidade de garantir infraestrutura e oferta de serviços compatíveis com o perfil assistencial, bem como na Portaria nº 2.048/GM/MS/2002, que orienta a organização dos serviços de urgência e emergência com suporte adequado e resolutivo. Além disso, atende aos critérios de planejamento definidos na Portaria de Consolidação nº 1/2017, que orienta a adequação da oferta de serviços conforme a necessidade da população.Os beneficiários diretos são os usuários do SUS atendidos pela unidade hospitalar, especialmente aqueles que necessitam de procedimentos cirúrgicos e atendimentos especializados, além dos profissionais de saúde, que passam a contar com suporte assistencial ampliado.Dessa forma, a proposta amplia a oferta de serviços de média complexidade, reduz a demanda reprimida, evita deslocamentos para outros municípios e fortalece a rede local de atenção à saúde, garantindo maior acesso, eficiência e qualidade na assistência prestada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":237211.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}