{"data":[{"id_proposta":74508,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07851282000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76940-000","ed_logradouro":"AVENIDA CURITIBA","ed_numero":"4537","ed_complemento":"EDIF PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100288,"nm_municipio_recebedor":"ROLIM DE MOURA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A alocação desses recursos tem como finalidade assegurar a manutenção e ampliação da oferta de atendimentos clínicos e cirúrgicos, serviços de retaguarda e demais áreas da média complexidade que compõem a Rede de Atenção à Saúde. Com isso,busca-se melhorar a capacidade de resposta do sistema público, garantir a continuidade dos serviços assistenciais, atender à crescente demanda populacional e reduzir o tempo de espera por atendimento. A adoção dessa estratégia se justifica por:1. Ampliar o acesso da população a consultas e procedimentos especializados, reduzindo filas de espera e evitando a desassistência.2. Garantir a continuidade do cuidado e o cumprimento das metas pactuadas no Plano Regional / Estadual assegurando a integralidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).3. Atender à legislação vigente, com a correta formalização dos serviços por meio do HOSPITAL MUNICIPAL AMELIO JOAO DA SILVA ¿ CNES 2495228, possibilitando o adequado registro e monitoramento dos atendimentos realizados.4. Viabilizar o uso racional dos recursos públicos, uma vez que a terceirização pontual e regulada permite a contratação sob demanda, com base em custos previamente definidos e menor impacto na folha de pagamento.5. Atender áreas de média complexidade assistencial, onde a oferta pública própria é inexistente ou insuficiente:  A execução de cirurgias básicas no Hospital Amélio João da Silva justifica-se pelanecessidade de garantir o acesso contínuo da população a procedimentos essenciais de saúde, que contribuem para a prevenção de complicações e para a redução de internações de emergência. Apesar de o hospital apresentarbaixa produção de risco, os procedimentos cirúrgicos básicos representam um componente importante da assistência hospitalar, pois:1.Atendem à demanda local de saúde, muitos pacientes necessitam de cirurgias de menor complexidade que não requerem encaminhamento para hospitais de maior porte, promovendo resolutividade próxima ao domicílio.2. Previnem agravamento de condições clínicas a realização oportuna de cirurgias básicas evita complicações que poderiam gerar internações prolongadas ou procedimentos de maior complexidade futuramente.3. Apoiam a formação e manutenção da equipe ¿ a execução regular de procedimentos cirúrgicos básicos contribui para a capacitação contínua de profissionais, garantindo competência técnica para eventuais cirurgias demaior complexidade.4.Eficiência no uso de recursos a realização de cirurgias de baixa complexidade no hospital local evita deslocamentos de pacientes para unidades de referência, otimizando recursos do sistema de saúde. Portanto,  a oferta de outras cirúrgicas básicas no Hospital Amélio João da Silva é estratégica para manter a atenção integral à saúde da população, promovendo resolutividade, prevenção e eficiência operacional.A presente proposta visa garantir o custeio necessário para ampliar a oferta de cirurgias eletivas básicas e ginecológicas, como laqueaduras, histerectomias, miomectomias, curetagens, entre outras, por meio de unidades próprias ou contratadas, conformeprevisto nas normativas do Ministério da Saúde. A proposta está alinhada ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde (PAS), atendendo às metas pactuadas e aos critérios técnicos exigidos.O valor de R$ 1.050.000,00 ,proveniente de emenda parlamentar, será destinado ao incremento do custeio da Atenção Especializada à Saúde, no componente de média complexidade, com aplicação nos serviços ofertados no CENTRO DE REABILITACAO MUN DR FRANCISCO PINHEIRO - CNES 7217765 com foco no atendimento para ampliar o acesso a serviços essenciais como diagnóstico precoce, terapias multidisciplinares (fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, neuropsicologia e demais especialidades), apoio às famílias e tecnologias assistivas. O município de Rolim de Moura conta atualmente com uma média de 300 pacientes que necessitam de atendimentos especializados em reabilitação, com destaque para pessoas","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}