{"data":[{"id_proposta":74504,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07851282000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76940-000","ed_logradouro":"AVENIDA CURITIBA","ed_numero":"4537","ed_complemento":"EDIF PREDIO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100288,"nm_municipio_recebedor":"ROLIM DE MOURA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A alocação desses recursos tem como finalidade assegurar a manutenção e ampliação da oferta de atendimentos clínicos e cirúrgicos, serviços de retaguarda e demais áreas da média complexidade que compõem a Rede de Atenção à Saúde. Com isso,busca-se melhorar a capacidade de resposta do sistema público, garantir a continuidade dos serviços assistenciais, atender à crescente demanda populacional e reduzir o tempo de espera por atendimento. A adoção dessa estratégia se justifica por:1. Ampliar o acesso da população a consultas e procedimentos especializados, reduzindo filas de espera e evitando a desassistência.2. Garantir a continuidade do cuidado e o cumprimento das metas pactuadas no Plano Regional / Estadual assegurando aintegralidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).3. Atender à legislação vigente, com a correta formalização dos serviços por meio do HOSPITAL MUNICIPAL AMELIO JOAO DA SILVA ¿ CNES 2495228, possibilitando o adequado registro e monitoramento dos atendimentos realizados.4. Viabilizar o uso racional dos recursos públicos, uma vez que a terceirização pontual e regulada permite a contratação sob demanda, com base em custos previamente definidos e menor impacto na folha de pagamento.5. Atender áreas de média complexidade assistencial, onde a oferta pública própria é inexistente ou insuficiente:A crescente demanda reprimida por cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS) tem gerado longos tempos de espera, comprometendo a qualidade de vida dos pacientes e sobrecarregando os serviços de saúde. Paraenfrentar esse desafio, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF), com o objetivo de ampliar o acesso a cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas.O PNRF, que em 2025 será incorporado ao Programa de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada (PMAE), prevê o repasse de recursos financeiros aos estados e municípios mediante a apresentaçãode planos estaduais de redução de filas. Portanto, a solicitação de custeio para a realização de atendimentos as mulheres do municipio e região da zona da mata. implementação dessa proposta está alinhada com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, além de contribuir para a eficiência na gestão dos recursos públicos e a melhoria da qualidade da atençãoprestada à população. A assistência ao parto e nascimento é uma das áreas prioritárias da política nacional de saúde, e a estruturação de centros de parto contribui para a redução da mortalidade materna e infantil, além de assegurar um atendimentohumanizado, seguro e baseado em boas práticas obstétricas e neonatais. A aplicação dos recursos de custeio será essencial para:Manutenção da estrutura física e funcional do centro de parto, garantindo ambientes adequados, acolhedores e seguros para gestantes e bebês; Pagamento de profissionais da equipe multiprofissional, como obstetras, enfermeiras obstétricas, pediatras,técnicos de enfermagem e outros profissionais envolvidos na atenção ao parto e puerpério; Aquisição de insumos e materiais médico-hospitalares necessários à assistência obstétrica, neonatal e deurgência; Manutenção e conservação de equipamentos utilizados no monitoramento fetal, suporte à reanimação neonatal, analgesia e acompanhamento do trabalho de parto; Apoio ao funcionamento contínuo e ininterrupto (24h) doserviço, essencial para garantir a retaguarda assistencial em tempo oportuno; Fortalecimento das ações de humanização do parto, conforme diretrizes da Rede Cegonha e da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde daMulher.A presente justificativa visa fundamentar o custeio da Rede Alyne, considerando os parâmetros de produção e risco observados nos hospitais da rede, em especial em comparação com os dados do Hospital Amélio João da Silva - CNES 2495228.Observa-se que o Hospital Amélio João da Silva apresentou uma baixa produção de risco, o que reflete um menor volume de procedimentos","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}