{"data":[{"id_proposta":74503,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08460326000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76916-970","ed_logradouro":"AVENIDA SAO JOAO BATISTA","ed_numero":"1613","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100254,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE MÉDICI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde ofertados pelo Hospital e Maternidade Eufrasia Maria da Conceição (CNES nº 2495414), especialmente no âmbito da média e alta complexidade, considerando a crescente demanda por atendimentos e a necessidade de assegurar condições adequadas de funcionamento, segurança e eficiência assistencial.Atualmente, os serviços de saúde enfrentam desafios relacionados ao aumento da demanda, decorrente do crescimento populacional e do perfil epidemiológico local, o que impacta diretamente na necessidade de manutenção da estrutura operacional da unidade, bem como na garantia de ambientes seguros e adequados para usuários e profissionais.O público-alvo compreende os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que dependem dos serviços ofertados pela unidade hospitalar, em especial aqueles que necessitam de atendimentos contínuos, procedimentos diagnósticos, clínicos e hospitalares. A adequada prestação dos serviços contribuirá para a melhoria do atendimento, redução de riscos sanitários, maior resolutividade e qualidade na assistência prestada.Dessa forma, o recurso será utilizado para o pagamento de prestação de serviços de pessoa jurídica, contemplando atividades essenciais de apoio à assistência à saúde, sendo: serviços de engenharia clínica, responsáveis pela manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares; diagnóstico de dosimetria, fundamental para o controle e segurança radiológica; serviços de lavanderia hospitalar, garantindo a adequada higienização de roupas e controle de infecções; e coleta seletiva de resíduos hospitalares, assegurando o correto manejo, transporte e destinação final dos resíduos, conforme normas sanitárias e ambientais vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}