{"data":[{"id_proposta":74502,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"23045893000197","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARECIS","ed_cep":"76979-000","ed_logradouro":"RUA RUA JUDITE JESUS DE OLIVEIRA","ed_numero":"412","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101450,"nm_municipio_recebedor":"PARECIS","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Rede de Atenção às Urgências e Emergências constitui componente essencial do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como finalidade garantir atendimento ágil, resolutivo e humanizado às situações que envolvem risco iminente de vida ou sofrimento intenso, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.No âmbito municipal, a demanda por atendimentos de urgência e emergência apresenta crescimento contínuo, impulsionada por fatores como o aumento populacional, a elevação dos índices de acidentes (especialmente de trânsito), a incidência de agravos agudos e descompensações de doenças crônicas, além de situações sazonais como surtos epidemiológicos.Nesse contexto, destaca-se que a adequada prestação dos serviços está diretamente condicionada à disponibilidade regular e suficiente de materiais de consumo, indispensáveis para a realização de procedimentos assistenciais imediatos e eficazes, tais como:Materiais para atendimento de urgência (luvas, seringas, agulhas, equipos, gazes, sondas, cateteres, entre outros);Insumos para suporte básico e avançado de vida;Materiais para curativos, imobilizações e procedimentos invasivos;Itens utilizados em estabilização de pacientes críticos.Entretanto, os recursos atualmente disponíveis mostram-se insuficientes para suprir a crescente demanda, ocasionando risco de desabastecimento, comprometimento da qualidade do atendimento e potencial agravamento do estado clínico dos pacientes atendidos.A insuficiência de materiais de consumo impacta diretamente na resolutividade dos serviços, podendo resultar em:Atrasos no atendimento e na estabilização dos pacientes;Aumento do risco de complicações e óbitos evitáveis;Sobrecarga de unidades de maior complexidade;Elevação dos custos assistenciais decorrentes de agravamentos clínicos.Dessa forma, o aporte de recursos por parte do Ministério da Saúde é medida imprescindível para:Garantir a reposição contínua e adequada dos materiais de consumo;Assegurar condições mínimas para o funcionamento regular das unidades de urgência e emergência;Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde municipal;Promover atendimento seguro, eficiente e humanizado à população;Reduzir riscos sanitários e melhorar os desfechos clínicos dos pacientes.Ademais, o investimento em materiais de consumo apresenta elevada relação custo-benefício, uma vez que contribui diretamente para a redução de internações prolongadas, complicações e encaminhamentos desnecessários a serviços de maior complexidade.Diante do exposto, resta plenamente justificada a necessidade de aporte financeiro federal, como estratégia fundamental para garantir a continuidade, qualidade e eficiência dos serviços prestados na Rede de Urgência e Emergência, assegurando o direito constitucional à saúde e a efetividade das ações do SUS. A unidade de saude a ser atendida é CNES 2806738","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}