{"data":[{"id_proposta":74501,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08460326000103","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76916-970","ed_logradouro":"AVENIDA SAO JOAO BATISTA","ed_numero":"1613","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1100254,"nm_municipio_recebedor":"PRESIDENTE MÉDICI","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem como objetivo garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), CNES nº 3602184, considerando a crescente demanda por atendimentos em saúde mental no município. Observa-se aumento significativo de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de acompanhamento contínuo, em razão do agravamento de transtornos mentais, uso de substâncias psicoativas e vulnerabilidades sociais.A insuficiência de materiais de consumo, bem como a necessidade de contratação de serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica, comprometem diretamente a execução das atividades terapêuticas, atendimentos individuais e coletivos, oficinas, administração de medicamentos e demais ações desenvolvidas no CAPS, podendo ocasionar prejuízos à assistência, descontinuidade do cuidado e agravamento do quadro clínico dos usuários.O público-alvo compreende pacientes em acompanhamento psicossocial contínuo, incluindo casos leves, moderados e graves, que demandam atenção integral e multiprofissional. Com a disponibilização adequada dos insumos e a contratação dos serviços necessários, espera-se maior resolutividade dos atendimentos, fortalecimento das ações de reabilitação psicossocial, redução de internações e melhoria da qualidade de vida dos usuários.Ressalta-se que o aumento da demanda está diretamente relacionado ao crescimento populacional e ao perfil epidemiológico, o que reforça a necessidade de manutenção regular dos estoques e da continuidade dos serviços contratados, a fim de evitar desabastecimento e garantir atendimento contínuo, humanizado e eficiente, conforme as diretrizes da política de saúde mental do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}