{"data":[{"id_proposta":74497,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"22992304000115","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA MAMORE","ed_cep":"76857000","ed_logradouro":"AVENIDA DOM PEDRO II","ed_numero":"7096","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"JOAO FRANCISCO CLIMACO","cd_ibge_recebedor":1100338,"nm_municipio_recebedor":"NOVA MAMORÉ","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa fundamenta o aporte de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), oriundo de emenda de bancada, destinado ao custeio de despesa com pessoal (elemento 3.1.90.00) das equipes vinculadas ao Hospital Antonio Luiz de Macedo (CNES 4001958) e ao CAPS Julia Noberto Cosmo (CNES 5121671), no Município de Nova Mamoré/RO, visando o fortalecimento da rede assistencial, a continuidade dos serviços e a manutenção das equipes mínimas habilitadas junto ao Ministério da Saúde.Do montante total, R$ 489.000,00 serão aplicados no custeio da folha das equipes assistenciais do Hospital Antonio Luiz de Macedo (CNES 4001958), compreendendo médicos plantonistas, enfermagem, laboratório, imagem e apoio, assegurando as escalas em regime de 24 horas e a oferta de serviços de urgência/emergência e média complexidade, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Hospitalar ¿ PNHOSP (Portaria GM/MS nº 3.390/2013). Os demais R$ 211.000,00 serão aplicados no custeio da equipe mínima multiprofissional do CAPS Julia Noberto Cosmo (CNES 5121671), conforme exigência da Portaria GM/MS nº 3.588/2017 e da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017, garantindo a continuidade do cuidado em saúde mental no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial ¿ RAPS municipal.A necessidade do aporte decorre do subfinanciamento histórico dos incentivos federais de custeio e da insuficiência de recursos próprios para a integral manutenção das folhas de pagamento, cenário que compromete a continuidade assistencial e coloca em risco a manutenção das habilitações das unidades. O recurso é indispensável para manter as escalas do Hospital Antonio Luiz de Macedo, preservando leitos, urgência/emergência e procedimentos de média complexidade; para manter a equipe mínima do CAPS Julia Noberto Cosmo, preservando a habilitação junto ao Ministério da Saúde e o cuidado aos usuários com transtornos mentais graves e persistentes e aos usuários de álcool e outras drogas; e para cumprir os compromissos pactuados no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}