{"data":[{"id_proposta":74496,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19361548000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MINISTRO ANDREAZZA","ed_cep":"76919-000","ed_logradouro":"AVENIDA PAU BRASIL","ed_numero":"5577","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1101203,"nm_municipio_recebedor":"MINISTRO ANDREAZZA","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Proposta de Justificativa para Aporte de Recursos1. Objeto e ContextualizaçãoA presente solicitação visa o aporte de recursos financeiros para o custeio e manutenção da Unidade Mista Ministro Andreazza, identificada pelo CNES: 2679205, equipamento estratégico na rede assistencial municipal. A unidade desempenha papel crucial no suporte às demandas de Média Complexidade, garantindo a fluidez do sistema e evitando a sobrecarga desnecessária em hospitais de alta complexidade.2. Estruturação por Eixos de AtendimentoA. Política Nacional de Prevenção e Controle do CâncerFoco na garantia do acesso ao tratamento oncológico (Radioterapia):Transporte Sanitário: Manutenção corretiva e preventiva dos veículos, incluindo a aquisição de combustível. O objetivo é assegurar o deslocamento seguro e ininterrupto de pacientes para os centros de referência em radioterapia.B. Outras Ações de Média e Alta Complexidade (MAC)Manutenção da operacionalidade da Unidade Mista:Material Médico-Hospitalar: Aquisição de soros, gazes, compressas, equipos, cateteres e outros insumos de consumo diário.Suporte Nutricional: Fornecimento de alimentação para pacientes em observação clínica e dietas específicas para estabilização de quadros agudos.Infraestrutura e Custeio Fixo: Pagamento de energia elétrica e manutenção dos serviços essenciais.Exames Laboratoriais: Custeio de exames de rotina e específicos para gestantes de alto risco assistidas.Insumos: Aquisição de material penso e seringas necessários para a coleta e processamento de amostras, garantindo o diagnóstico precoce e o acompanhamento adequado.3. Tecnologia e Gestão de DadosPara o monitoramento dos indicadores de tempo-resposta e eficiência clínica, o recurso apoiará:Digitalização e TI: Manutenção de hardware, licenças de software para o Prontuário Eletrônico e integração de dados com a Rede de Urgência.Insumos de Informática: Garantia da infraestrutura necessária para o processamento ágil de dados e monitoramento de metas.4. Impacto EsperadoA correta aplicação destes recursos permitirá a manutenção da capacidade instalada da Unidade Mista, a redução das filas por exames laboratoriais e a garantia do fluxo de transporte para pacientes oncológicos, em estrita observância às diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}