{"data":[{"id_proposta":74495,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13705838000122","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO DO OESTE","ed_cep":"76920-000","ed_logradouro":"AVENIDA DANIEL COMBONI","ed_numero":"1480","ed_complemento":null,"ed_bairro":"UNIAO","cd_ibge_recebedor":1100155,"nm_municipio_recebedor":"OURO PRETO DO OESTE","nm_uf_recebedor":"RONDÔNIA","sg_uf_recebedor":"RO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação visa o aporte de recursos financeiros destinados ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC). O foco primordial é a contratação de serviços necessários para sustentar a rede de assistência especializada do Município de Ouro Preto do Oeste, tendo o Hospital como elo de Integração da Rede SUS o Hospital Municipal Dra. Laura Maria Braga (CNES 2496879) atua como o ponto central de resolutividade para a população local e regional, servindo como o meio de acesso fundamental aos atendimentos.A unidade atua como meio de acesso fundamental para:¿\tReferenciamento da Atenção Básica: A unidade é o destino final dos fluxos de encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde, absorvendo pacientes que necessitam de intervenções especializadas e cirúrgicas que a atenção primária não comporta.¿\tRetaguarda do SAMU: O hospital configura-se como a porta de entrada estratégica para as urgências e emergências transportadas pelo SAMU, exigindo a prestação de serviços imediatos para estabilização clínica e suporte cirúrgico de retaguarda, evitando transferências desnecessárias e garantindo agilidade no atendimento.Diagnóstico e Necessidade de Manutenção Administrativa e Operacional O crescimento da demanda por atendimentos especializados, clínicos e cirúrgicos (como colecistectomias, histerectomias e vasectomias) exige que a unidade disponha de uma gestão operacional e administrativa eficiente, que viabilize:¿\tServiços de Manutenção Técnica e Especializada: Para garantir a \"disponibilidade de condições adequadas ambientais e estruturais\", é essencial a contratação de serviços para a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares e da infraestrutura do bloco cirúrgico. Isso permite que a \"capacidade instalada do hospital seja plenamente utilizada\" e que os protocolos de segurança sejam seguidos sem interrupções por falhas técnicas.¿\tServiços de Apoio Assistencial e Diagnóstico: Dado que o hospital é a \"porta de entrada estratégica para as urgências e emergências do SAMU\" e o destino de fluxos da Atenção Básica, serviços PJ de apoio diagnóstico (como exames laboratoriais e de imagem especializados) garantem a \"agilidade no atendimento\" e a \"estabilização clínica\" imediata, evitando transferências desnecessárias.¿\tServiços Médicos e de Enfermagem Especializados: Para atender à \"crescente demanda em especialidades críticas\" e realizar procedimentos como colecistectomias e histerectomias, a contratação de equipes médicas via PJ reforça o \"braço especializado da rede\", garantindo a resolutividade assistencial próxima à residência do usuário.¿\tServiços de Hotelaria e Humanização: A contratação de serviços especializados em higienização hospitalar, lavanderia e gestão de resíduos contribui diretamente para \"atendimentos humanizados\" e oferece o suporte necessário aos profissionais que exercem suas atividades na ponta.¿\tGestão e Tecnologia da Informação: Serviços voltados à atualização e manutenção de sistemas de gestão hospitalar garantem a \"eficiência assistencial\" e a manutenção de \"protocolos atualizados e baseados em evidências\", permitindo um monitoramento real da demanda e do consumo de insumos¿\tSuporte Logístico e Administrativo: Contratação de serviços de terceiros para garantir que os meios diversos de atendimento funcionem sem interrupções, permitindo que a capacidade instalada seja plenamente utilizada para as demandas da comunidade.¿\tManutenção de Instalações e Apoio: Disponibilidade de condições ambientais e estruturais adequadas, proporcionando atendimentos humanizados e oferecendo o suporte necessário aos profissionais que exercem suas atividades na ponta.¿\tGestão de Insumos e Materiais: Operacionalização do fluxo de materiais de consumo médico-hospitalares e insumos específicos da atenção especializada, mitigando limitações estruturais por meio de serviços técnicos especializados.Objetivos e Impactos Esperados A alocação dos recursos para a manutenção administrativa e operacional possib","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5211265.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":5,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-05-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}